Mais de 16 mil demandas chegaram ao CNJ este ano

O Conselho Nacional de Justiça recebeu 16.202 manifestações da sociedade de janeiro a setembro deste ano. É o que mostra o mais recente relatório da Ouvidoria do CNJ. De acordo com o documento, foram 5.293 demandas apenas no terceiro trimestre de 2012. Assim como nos períodos anteriores, morosidade processual foi o tema mais frequente.

De julho a setembro, foram 1.861 as demandas sobre morosidade processual. A maioria foi sobre reclamações — 1.727 do total. O número representa 35% de todas as manifestações registradas no período e é 5,4% maior do que o total de demandas recebidas no trimestre anterior, quando foram verificadas 1.765 críticas sobre esse assunto.

Atuação de julgadores ocupa a segunda posição na relação de temas mais demandados ao CNJ. Foram 267 manifestações, sendo 167 reclamações. De acordo com o ouvidor-geral, conselheiro Wellington Saraiva, nesses casos o cidadão é orientado a formalizar requerimento na corregedoria do tribunal competente ou no próprio Conselho.

O terceiro tema mais recorrente ao CNJ foi matéria de decisão judicial, com 228 demandas, sendo 190 reclamações. O ouvidor-geral do CNJ explicou que, também nesses casos, os interessados são orientados a procurar um advogado ou a Defensoria Pública para auxiliá-lo a tomar as medidas processuais cabíveis. “O CNJ não tem competência constitucional para modificar o conteúdo de decisões judiciais em processos; elas só podem ser alteradas por meio dos recursos processuais”, esclareceu o ouvidor.

Das manifestações recebidas sobre processos, 2.832 continham informações que permitiram a identificação, como número, classe e local de tramitação. As manifestações acerca das ações judiciais não julgadas representam 48,5% dos registros, e 47,3% referem-se a processos já julgados. Processos em fase de execução representam 31,2%, e os que não atingiram essa fase, 64,6%.

Manifestações sobre processos em curso no CNJ e na Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a 91. Os programas desenvolvidos pelo Conselho também registraram ocorrências, com 166 demandas. A maior parte delas foi de pedidos de informações — 110 registros do total. Outros 17 foram reclamações, 25 solicitações, duas denúncias, sete sugestões, três elogios e dois pedidos de acesso à informação.

Acesso à informação

O CNJ também recebeu, de julho a setembro, 66 pedidos fundamentados na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012. No segundo semestre do ano, foram registrados 23 pedidos.

De acordo com Wellington Saraiva, as solicitações relacionadas à Lei de Acesso à Informação foram variadas: abordaram questões como os concursos públicos para servidor do Conselho e de outros tribunais, o andamento de processos e os atos administrativos.

Segundo o conselheiro, outras 52 manifestações também registradas pela Ouvidoria tratavam de assuntos relacionados à Lei 12.527, como a remuneração dos membros, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, ou sobre a remuneração percebida, após a divulgação dos valores com identificação nominal do beneficiário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2012. Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-dez-03/16-mil-demandas-chegaram-cnj-janeiro-setembro. Acesso em 07 dez. 2012