Conselhos Municipais e Ministério Público da Bahia definem ações conjuntas para 2013

Na manhã de hoje (10-05), foram definidas as atividades comuns do Ministério Público da Bahia e dos Conselhos de Controle Social ligados à área da educação no Município de Ilhéus. A reunião foi realizada com os Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar, de Acompanhamento do Fundeb e do Conselho Municipal de Educação, bem como com a Presidente da APPI, sindicato dos trabalhadores em educação de Ilhéus.

Várias deliberações foram tomadas, com agendamento da realização. Entre elas, inspeção de contas públicas, acompanhamento do Plano de Ações Articuladas, publicações de Resoluções do Conselho Municipal de Educação sobre autorização de funcionamento de escolas da rede municipal, realização de palestras motivacionais para a formação das brigadas de incêndio nas escolas. Foram também escolhidas as escolas para visitação em 2013, dentre as quais Escola Municipal Perpétua Marques, Creche Dom Eduardo, Cantinho do Recreio, na rede municipal, Luis Eduardo Magalhães, Escola Estadual do Iguape, CEAMEV e Escola Luis Palmeira, na rede estadual. 

No próximo dia 23 de maio, às 15h, será realizada reunião coordenada pelo Ministério Público, através da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com Secretário da Fazenda, de Relações Institucionais e Procuradoria Geral do Município de Ilhéus, para estruturação dos conselhos. Falta de sede e de condução são problemas comuns dos conselhos, que dificultam a realização das visitas de rotina às escolas e a apreciação das contas das verbas da alimentação escolar e do Fundeb.

A pauta comum de atividades será repassada e debatida pelos Presidentes nas reuniões ordinárias de cada colegiado de controle social. As próximas fases serão de contato do Ministério Público da Bahia com os parceiros da sociedade civil e forças policiais (68ª, 69ª, 70ª CIPM, 7ª Coorpin, Polícia Federal, 5º GBM), para começar a visitação às escolas e a realização de eventos, como o III Seminário de Mobilização Social pela Educação, no mês de agosto, e o III Simulado de Incêndio em Escola Pública do Município de Ilhéus, em outubro de 2013.

Disponível em http://mpcidadania.ning.com/profiles/blogs/conselhos-municipais-e-ministerio-publico-da-bahia-planejam-acoes Acesso em 10 mai 2013.