Doença e reparação: Idoso submetido a isolamento deve receber pensão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a concessão de pensão especial a um ex-interno do Hospital de Dermatologia Sanitária (Piraquara-PR), portador de hanseníase. O beneficiário, hoje com 80 anos, foi internado por 14 vezes, entre 1977 e 1985. A decisão foi tomada na sessão de julgamento do dia 22 de novembro.

O autor ajuizou a ação após ter seu pedido negado administrativamente pela União, sob o argumento de que não havia comprovado a compulsoriedade das internações, um dos requisitos presentes na legislação para se ter direito ao benefício.

A pensão, correspondente a R$ 750,00 mensais, foi concedida pela Justiça Federal de Curitiba. A União recorreu para pedir a revisão do julgado.

Após examinar o recurso, o relator do processo no tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve o benefício, citando trechos da sentença de primeiro grau para embasar sua decisão.

Para Lenz, o fato de as provas juntadas pelo autor não serem contundentes sobre o caráter compulsório das internações não elimina a injustiça sofrida com o sistema de segregação adotado pelo Estado brasileiro. “A compulsoriedade era decorrente não só da possibilidade de internamento forçado, mas, também, da dificuldade de viver no mundo exterior sob forte estigma da doença, o que, por via reflexa, forçava os pacientes a voltar aos sanatórios e colônias e a viver em isolamento social por longos períodos de suas vidas”, reproduziu.

Um trecho da sentença demonstra a situação desses doentes: “a maior parte dos pacientes dos hospitais-colônia foi capturada ainda na juventude. Foram separados de suas famílias de forma violenta e internados compulsoriamente, permanecendo institucionalizados por várias décadas. Muitos se casaram e tiveram filhos durante o período de internação. Os filhos, ao nascerem, eram imediatamente separados dos pais e levados para instituições chamadas ‘preventórios’. Na maioria dos casos, não tinham quase nenhum contato com os pais”.

Política de segregação

Na década de 30, durante o governo Vargas, os portadores de hanseníase, até então conhecidos como ‘‘leprosos’’, passaram a ser isolados em hospitais-colônia. O país chegou a ter 101 hospitais-colônia, sendo que 33 continuam parcialmente ativos. A internação compulsória foi abolida em 1962, mas estima-se que ainda existam cerca de três mil pessoas remanescentes do período de isolamento.

Após a extinção total dos hospitais-colônia, ocorrida em 1986, muitos pacientes não tinham qualquer condição de reinserção social, seja por falta de recursos financeiros, seja por não mais encontrarem suas famílias.

Em 1995, foi publicada lei extirpando a palavra ‘‘lepra’’ da Administração Pública, que não poderia mais constar em documentos oficiais, sendo substituída por ‘‘hanseníase’’. A medida tinha por fim diminuir o preconceito e a carga negativa que a denominação da doença trazia aos seus portadores.Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2012. Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-nov-30/idoso-submetido-isolamento-causa-doenca-receber-pensao

Blogs sobre a área de atuação de cliente fazem sucesso

Muitos advogados americanos já se convenceram de que publicar blogs na internet resulta em mais clientes para o escritório. Via de regra, escrevem sobre temas de sua área de especialização, o que a percepção geral sempre indicou ser a melhor técnica. Mas uma nova ideia tende a mudar esse conceito. Pode dar mais resultados escrever sobre a área de especialização do cliente.

Um bom exemplo disso aconteceu em Filadélfia, por acaso. Segundo o site philly.com, o advogado Michael Savett começou a escrever um blog dedicado exclusivamente a alimentos que contêm glúten, uma substância proteica de cereais. O assunto não tem a ver com a área de atuação do advogado, que é especializado em seguros. Ele passou a escrever o blog porque seu filho de 11 anos morreu de doença celíaca, um distúrbio autoimune disparado pelo consumo de alimentos feitos de trigo, cevada e centeio.

Savett se tornou um especialista em alimentos que contêm e que não contêm glúten. Em seu percurso, foi descobrindo outros produtos alimentícios que podem fazer mal ou podem fazer bem à saúde das pessoas. Na condição de advogado, também examinou os aspectos jurídicos de alguns problemas. Sem que isso fosse planejado, ele se tornou "o advogado que entende tudo de alimentos", para empresas da área de alimentação e para o público em geral.

"É uma estratégia muito boa de marketing", diz o especialista Fox Rothschild. "Empresários de todos os portes e cidadãos comuns fazem suas próprias pesquisas de mercado online e topam com blogsrelacionados ao que buscam. Você vê empresários, executivos de grandes empresas e assessores jurídicos das corporações buscando por advogados que entendem os negócios de suas empresas".

No mundo das grandes corporações, onde o caminho normal é fazer parceria com grandes bancas, sobra às firmas de pequeno e médio porte, bem como aos advogados autônomos, encontrar o seu nicho de mercado — ou o nicho do nicho.

Para chegar a um nicho específico, como, por exemplo, restaurantes, é melhor escrever sobre cozinha, as atividades do ramo e tópicos relacionados, do que sobre legislação tributária. Isso se o propósito é conseguir visibilidade na internet e ser lido por empresários do setor, diz o site.

Foi o que fez o advogado Hayes Hunt, que escolheu restaurantes e empresas que fornecem produtos e equipamentos para essas firmas como seu nicho de mercado. Ele publicou, por exemplo, uma sessão de perguntas e respostas com o célebre chefe de cozinha Jose Garces. Certeza de leitura. Mas escreve também sobre soluções jurídicas para os restaurantes afetados pelo furacão Sandy, por exemplo.

Em um workshop sobre marketing para advogados, ele aprendeu que um blog tem de ser, antes de tudo, interessante. Aplicando a regra, conquistou muitos clientes e já foi convidado para fazer palestras — muitas vezes, em um jantar. Ressalve-se que seu objetivo, nos Estados Unidos, é mais fácil de ser atingido do que no Brasil. A maioria das pessoas que pretendem abrir uma empresa no país faz cursos de negócios. Nesses cursos, os futuros empresários aprendem o que é necessário para abrir e manter um negócio. Uma providência indispensável, se aprende, é contratar um advogado permanente para a empresa, da mesma forma que se contrata um contador.

Um ponto importante nessa ideia de escrever blogs sobre a área de atuação dos clientes, em vez de escrever sobre temas eminentemente jurídicos, é a linguagem. O texto não é jurídico. A terminologia deve ser popular, fácil de entender, mesmo quando o assunto é jurídico. E a profundidade da discussão é dispensável. "Em matéria de relógios, tudo que um empresário precisa provavelmente saber é o horário. Ele não está interessado em saber da história da fabricação suíça de relógios", diz o consultor Cordell Parvin.

O estilo jurídico é mais apropriado quando o blog do advogado é dirigido a colegas de profissão. Um exemplo de público-alvo jurídico é o formado por assessores jurídicos de grandes corporações, que contratam advogados especializados para solucionar algum problema da empresa. E também grandes bancas de advocacia, que podem fazer a mesma coisa para solucionar um problema específico de um cliente. "Mas só use uma linguagem eminente jurídica e complexa, se seu público-alvo for desembargadores e ministros dos tribunais superiores", diz ele.

MELO, João de Osório. Revista Consultor Jurídico. 30 nov. 2012. Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-nov-30/blogs-advogados-area-atuacao-cliente-fazem-sucesso.

Enem por Escola: nem avalia nem ajuda os pais

O MEC (Ministério da Educação) agiu de forma contraditória na divulgação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 por Escola. Dois especialistas - um pesquisador e um integrante dos movimentos do setor - afirmam isso por razões diferentes. São eles o professor da USP (Universidade de São Paulo) Ocimar Alvarese e o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara.

ENEM POR ESCOLA 2011

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• Consulte a nota da sua escola
• Divulgação do Enem por Escola perde transparência

Questionado sobre as mudanças na divulgação das notas do Enem por Escola, o educador Ocimar Alvarese aponta críticas ao índice em si. "A média é para resumir [a escola]", disse. "Mas ela é uma ilusão", exclama o acadêmico. "Já que está divulgando o Enem por Escola que é mais polêmico, divulgar o código [por escola é o de menos]", afirmou ao ser questionado sobre a perda de transparência do índice. Para o especialista, fornecer o dado médio por escola é "o mais importante e o mais polêmico".

Para Alvarese, as classificações geradas a partir dos dados - os polêmicos rankings - não conseguem informar se a escola é boa ou ruim de fato. Quando se faz o ordenamento, segundo ele, podem aparecer dois problemas: deixar passar os motivos pelos quais os alunos daquela escola chegaram àquele desempenho, como os fatores socioeconômicos, e não saber o significado pedagógico daquela nota numa escala que aponte a medida de conhecimento dos alunos (proficiência).

O professor faz uma comparação com o cotidiano: "a balança (assim como o Enem por Escola) diz quanta massa tem [o que foi pesado, medido], não diz se é ouro ou algodão". Para distinguir, diz o pesquisador da USP, é preciso usar outros parâmetros, como o visual para ajudar a identificar o material.

Inep deveria fornecer mais informações

Da mesma maneira, para que o índice do Enem por Escola seja mais significativo é necessário fornecer mais informações -- e não menos. Alvarese aponta que a divulgação ficaria mais precisa se fossem fornecidas informações sobre a distribuição das notas dos alunos por escola. Desvio padrão e grau de assimetria são duas informações que poderiam enriquecer o debate. 

No caso do cientista político Daniel Cara, da Campanha Nacional pelos Direitos à Educação, a contradição do Ministério da Educação está na maneira de divulgar as informações: "O ministro Mercadante ponderou, com razão, que o Enem [por Escola] não serve como sistema avaliativo. Contudo, apresentou na coletiva de imprensa seis slides apontando as 30 melhores escolas(...). Se o MEC considera que rankings não são bons e que o Enem por Escola não é um instrumento avaliativo, me pergunto: por que divulgar as 30 melhores escolas?"

Para ele, o número sequer deveria ser apresentado: "Na prática, o Enem por escola não poderia ser divulgado considerando seus limites técnicos e a confusão que gera: não é uma avaliação da qualidade da escola, mas é compreendido como tal".

Cara diz: "a demanda da sociedade é de tentar entender se a escola do seu filho é boa ou não, comparar se ela melhorou ou não. Nesse sentido, todo mundo fica angustiado: como avaliar a escola do meu filho. A melhor resposta seria: exija dos governos federal, distrital, estaduais e municipais um bom Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica". Segundo ele, no PNE (Plano Nacional de Educação), que tramita no Senado, há bases para um sistema de avaliação nacional da educação básica que permitiria um diagnóstico mais preciso. 

Uol Educação, 28 nov. 2012. http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/11/28/enem-por-escola-nem-avalia-nem-ajuda-os-pais.htm. Acesso em 30 nov. 2012.

Deputado contrário à ação do MP é réu no STF

Parlamentar não conseguiu suspender processo ao alegar atuação ilegítima do MP

Autor de dispositivo que poderá impedir definitivamente a atuação do Ministério Público nas investigações criminais, o deputado federal Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG) é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal, denunciado sob acusação de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (*). Moreira ainda responde a dois inquéritos.

O parlamentar _que apresentou destaque na PEC 37 para extinguir a atribuição específica do MP_ tentou, sem êxito, suspender a tramitação do processo, sob o argumento de ilegitimidade do Ministério Público para proceder à investigação.

Moreira alegou inépcia da denúncia e necessidade de interromper a tramitação, “porque a constitucionalidade da investigação realizada pelo Ministério Público está submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal” (**).

O Ministério Público manifestou-se contrário à pretensão.

Em maio último, o relator, ministro Luiz Fux, determinou o prosseguimento da ação penal. Entendeu que o fato “não constitui óbice à instrução desse processo-crime”, não sendo aquele o momento para sua interrupção.

A ação penal foi distribuída ao ministro Fux em maio de 2011. A defesa prévia de Moreira foi apresentada em setembro. Em junho último, o parlamentar requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. No último dia 6/11, Fux despachou determinando à Seção de Processos Originários Criminais calcular a prescrição in abstrato (ou in concreto).

VASCONCELOS, Frederico. Folha de São Paulo, 30 nov.2012. Disponível em http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2012/11/30/deputado-contrario-a-acao-do-mp-e-reu-no-stf/.

Indústria Cultural e Cultura de Massa

A modernidade terminou um processo que a Filosofia começara desde a Grécia: o desencantamento do

mundo. Isso é, a passagem do mito à razão, da magia à ciência e à lógica. Esse processo liberou as artes da função e finalidade religiosas, dando-lhes autonomia.

No entanto, a partir da segunda revolução industrial no século XIX e prosseguindo no que se denomina

agora sociedade pós-industrial ou pós-moderna (iniciada nos anos 70 de nosso século), as artes foram

submetidas a uma nova servidão: as regras do mercado capitalista e a ideologia da indústria cultural, baseada na ideia e na prática do consumo de “produtos culturais” fabricados em série. As obras de arte são mercadorias,como tudo o que existe no capitalismo. Perdida a aura, a arte não se democratizou, massificou-se para consumo rápido no mercado da moda e nos meios de comunicação de massa, transformando-se em propaganda e publicidade, sinal de status social, prestígio político e controle cultural.

Sob os efeitos da massificação da indústria e consumo culturais, as artes correm o risco de perder três de suas principais características:

1. de expressivas, tornarem-se reprodutivas e repetitivas; 2. de trabalho de criação, tornarem-se eventos para consumo; 3. de experimentação do novo, tornarem-se consagração do consagrado pela moda e pelo consumo.

A arte possui intrinsecamente valor de exposição ou exponibilidade, isto é, existe para ser contemplada e

fruída. É essencialmente espetáculo, palavra que vem do latim e significa: dado à visibilidade. No entanto, sob o controle econômico e ideológico das empresas de produção artística, a arte se transformou em seu oposto: é um evento para tornar invisível a realidade e o próprio trabalho criador das obras. É algo para ser consumido e não para ser conhecido, fruído e superado por novas obras.

As obras de arte e de pensamento poderiam democratizar-se com os novos meios de comunicação, pois todos poderiam, em princípio, ter acesso a elas, conhecê-las, incorporá-las em suas vidas, criticá-las, e os artistas e pensadores poderiam superá-las em outras, novas.

A democratização da cultura tem como precondição a ideia de que os bens culturais (no sentido restrito de obras de arte e de pensamento e não no sentido antropológico amplo) são direito de todos e não privilégio de alguns. Democracia cultural significa direito de acesso e fruição das obras culturais, direito à informação e formação culturais, direito à produção cultural.

Ora, a indústria cultural acarreta o resultado oposto, ao massificar a Cultura. Por quê?

Em primeiro lugar, porque separa os bens culturais pelo seu suposto valor de mercado: há obras “caras” e “raras”, destinadas aos privilegiados que podem pagar por elas, formando uma elite cultural; e há obras “baratas” e “comuns”, destinadas à massa. Assim, em vez de garantir o mesmo direito de todos à totalidade da produção cultural, a indústria cultural introduz a divisão social entre elite “culta” e massa “inculta”. O que é a massa? É um agregado sem forma, sem rosto, sem identidade e sem pleno direito à Cultura.

Em segundo lugar, porque cria a ilusão de que todos têm acesso aos mesmos bens culturais, cada um

escolhendo livremente o que deseja, como um consumidor num supermercado. No entanto, basta darmos atenção aos horários dos programas e de rádio e televisão ou ao que é vendido nas bancas de jornais e revistas para vermos que, através dos preços, as empresas de divulgação cultural já selecionaram de antemão o que cada grupo social pode e deve ouvir, ver ou ler.

No caso dos jornais e revistas, por exemplo, a qualidade do papel, a qualidade gráfica de letras e imagens, o tipo de manchete e matéria publicada definem o consumidor e determinam o conteúdo daquilo a que terá acesso e tipo de informação que irá receber. Se compararmos, numa manhã, cinco ou seis jornais, perceberemos que o mesmo mundo – este no qual todos vivemos – transforma-se em cinco ou seis mundos diferentes ou mesmo opostos, pois um mesmo acontecimento recebe cinco ou seis tratamentos diversos, em função do leitor que a empresa jornalística pretende atingir.

Em terceiro lugar, porque inventa uma figura chamada “espectador médio”, “ouvinte médio” e “leitor

médio”, aos quais são atribuídas certas capacidades mentais “médias”, certos conhecimentos “médios” e certos gostos “médios”, oferecendo-lhes produtos culturais “médios”. Que significa isso?

A indústria cultural vende Cultura. Para vendê-la deve agradar e convencer o consumidor. Para seduzi-lo e agradá-lo, não pode chocá-lo, provocá-lo, fazê-lo pensar, fazê-lo ter informações novas que o perturbem, mas deve devolver-lhe, com nova aparência, o que ele já sabe, já viu, já fez. A “média” é o senso comum cristalizado que a indústria cultural devolve com cara de coisa nova.

Em quarto lugar, porque define a Cultura como lazer e divertimento, diversão e distração, de modo que tudo o que nas obras de arte e de pensamento significa trabalho da sensibilidade, da imaginação, da inteligência, da reflexão e da crítica não tem interesse, não “vende”. Massificar é, assim, banalizar a expressão artística e intelectual. Em lugar de difundir e divulgar a Cultura, despertando interesse por ela, a indústria cultural realiza a vulgarização das artes e dos conhecimentos.

CHAUÍ, Marilene. Convite à Filosofia, citada por GARCEZ, Lucília H. do Carmo. Técnica de Redação. São Paulo : Martins Fontes, 2012. p. 52-54.  

Disponível também em http://www.leonarde.pro.br/industriaculturaltexto.pdf

O que considerar ao escolher uma boa escola para o filho?

Promotoria entra com ação contra demolição de escola no complexo do Maracanã

O Ministério Público do Estado do Rio entrou com Ação Civil Pública na semana passada contra a prefeitura e o governo do Estado para manter o funcionamento da Escola Municipal Friedenreich, no Maracanã, zona norte do Rio, em 2013, e evitar sua demolição.

A derrubada da escola está prevista no plano de construção do Complexo Esportivo do Maracanã. A escola atende cerca de 400 alunos e tem o quarto melhor Ideb da cidade do Rio.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e recebida pela juíza Ivone Ferreira Caetano, da Primeira Vara de Infância, da Juventude e do Idoso.

"A confirmação da demolição ocorreu às vésperas do encerramento das matrículas para 2013. No site da Secretaria Municipal de Educação não há uma nova localização onde os pais possam matricular seus filhos.

Não é apresentada qualquer destinação concreta, com prazo e endereço definidos para as novas instalações, o que inviabiliza a matrícula e coloca em risco o direito à educação dos estudantes", afirmou a promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.

Editoria de arte/Folhapress

A prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente e só se pronunciará quando tomar conhecimento do conteúdo da ação.

O Ministério Público do Rio pede que os governos estadual e municipal não inviabilizem de nenhuma maneira o funcionamento da escola. A promotora solicita ainda que as autoridades sejam multadas diariamente em R$ 5 mil, caso descumpram a medida.

A ação tem como base um inquérito aberto em 2009 no qual tanto a prefeitura quanto o governo do estado informaram que as obras não afetariam a unidade educacional. De acordo com o Ministério Público, a Secretaria de Obras do Estado confirmou a informação no dia 28 de agosto deste ano.

No entanto, em audiência pública há cerca de 15 dias, representantes dos governos informaram os pais dos alunos que a escola precisará ser derrubada para ampliação do complexo esportivo. Na ocasião, foi cogitada a transferência da unidade para o prédio da antiga escola veterinária do Exército, mas a proposta não foi aceita pelos familiares dos estudantes.

O documento exige ainda que sejam iniciadas as providências para assegurar um local adequado para as instalações da escola para o ano letivo de 2014.

DAL PIVA, Juliana. Folha de São Paulo, 27 nov. 2012. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1192280-promotoria-entra-com-acao-contra-demolicao-de-escola-no-complexo-do-maracana.shtml

Quer falar durante 40 horas sem parar? Siga as instruções

MANUAL DE TECNOMISTIFICAÇÃO

Trata-se do Guia de discurso para tecnocratas principiantes. Sua versão original teria sido publicada numa revista polonesa. O jornalista Walter Fontoura, teve acesso a uma tradução de autor desconhecido que vai publicada adiante, com algumas adaptações. É uma versão melhorada de uma compilação surgida pela primeira vez há mais de 20 anos, na revista "Time". O leitor pode combinar qualquer expressão listada na primeira coluna com as outras, das demais na ordem 1, 2, 3, 4. As variações possíveis são cerca de dez mil. Segundo os autores, permite ao empulhador que fale ininterruptamente por mais de 40 horas, sem dizer coisa alguma.

1	2	3	4
Caros colegas,	A execução desse projeto	Nos obriga à análise	Das nossas opções de desenvolvimento no futuro
Por outro lado,	A complexidade dos estudos efetuados	Cumpre um papel essencial na formulação	Das nossas metas financeiras e administrativas
Assim mesmo	A expansão de nossa atividade	Exige precisão e a definição	Dos conceitos de participação geral
Não podemos esquecer que	A atual estrutura da organização	Auxilia a preparação e a estruturação	Das atitudes e das atribuições da diretoria
Do mesmo modo,	O novo modelo estrutural aqui preconizado	Contribui para a correta determinação	Das novas proposições
A prática mostra que	O desenvolvimento de formas distintas de atuação	Assume importantes posições na definição	Das opções básicas para o sucesso do programa
Nunca é demais insistir, uma vez que	A constante divulgação das informações	Facilita a definição	Do nosso sistema de formação dos quadros
A experiência mostra que	A consolidação das estruturas	Prejudica a percepção da importância	Das condições  apropriadas para os negócios
É fundamental ressaltar que	A análise dos diversos resultados	Oferece uma boa oportunidade de verificação	Dos índices pretendidos
O incentivo ao avanço tecnológico, assim como	O início do programa de formação de atitudes	Acarreta um processo de reformulação	Das formas de ação

Publicado no Jornal de Brasília, 28 jun. 1998 por Elio Gaspari. Citado em  GARCEZ, Lucília H. do Carmo. Técnica de redação. São Paulo: Martins Fontes, selo Martins, 2012. p. 133.

MELO, Homero Fraga Bandeira de. 18 jan. 2008. https://groups.google.com/forum/?hl=pt&fromgroups=#!topic/cha-das-cinco-debates-e-reflexoes/80G2N6gyX4k. Acesso em 29 nov. 2012.

Sem alfabetização não há cidadania plena

Ler placas, número do ônibus, pedir documentos, pagar contas no caixa eletrônico. Essas, como tantas outras do chamado mundo letrado, são tarefas simples do cotidiano. Simples, apenas para aqueles que dominam plenamente duas habilidades básicas: ler e escrever.

Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais caiu de 9,7% em 2009 para 8,6% em 2011, totalizando 12,9 milhões de brasileiros. A maior proporção ainda é verificada na Região Nordeste: 16,9%. Ainda de acordo com a Pnad 2011, 96,1% dos analfabetos do país têm 25 anos ou mais. Mais da metade deles se concentram na faixa acima de 50 anos.

Já o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) divulgado neste ano, realizado pelo Instituto Paulo Montenegro e pela ONG Ação Educativa, mostra que apenas um em cada quatro brasileiros tem domínio pleno de habilidades básicas de leitura, escrita e matemática. Além disso, a proporção de pessoas que atingem o nível pleno de alfabetismo está estagnada há 10 anos em 25%. O Inaf divide os participantes em quatro níveis: analfabetos, alfabetizados em nível rudimentar, alfabetizados em nível básico e alfabetizados em nível pleno, sendo os dois primeiros níveis considerados como analfabetismo funcional (entenda melhor aqui).

Especialistas em alfabetização ressaltam que ser analfabeto ou analfabeto funcional na idade adulta tem raízes na ausência ou na ineficiência da Educação Básica. Eles afirmam que o compromisso no letramento das crianças é, principalmente, da escola. “A partir do momento que elas passam a ter contato com a língua escrita, é dever da unidade de ensino ensinar a ler e escrever”, afirma o coordenador de desenvolvimento de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antonio Batista. “É um momento curricularmente previsto. A alfabetização é a base de tudo e é surpreendente que tanta gente ainda não tenha entendido isso.”

Maria do Rosário Longo Mortatti, professora titular da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Marília, e presidente da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf), destaca que o acesso ao mundo da leitura e escrita tornou-se, no decorrer do século XX, um direito subjetivo do cidadão. “Quanto mais se demora para trazer o prazer da leitura para a vida de uma pessoa, mais doloroso é esse processo. Não pode ser uma tarefa pesada”, explica ela, que, assim como Batista, destaca que esse é um papel da escola.

“Será que a escola não poderia enfatizar que ler e escrever é prazeroso e que é algo que permanece na vida de uma pessoa após o término dos estudos? Alfabetização tem a ver com a formação de um ser humano completo, é uma característica da condição humana.”

Dificuldades

Entre as dificuldades enfrentadas por um adulto que, quando criança, não foi alfabetizado plenamente, está o acesso a textos mais complexos, como os demandados em cursos de nível superior, exemplifica a professora Maria do Rosário. “Não basta formarmos alunos alfabéticos: temos de formar leitores e autores”, sintetiza.

O processo, segundo Bia Gouveia, coordenadora de projetos do Instituto Avisa Lá, parte de uma Educação Infantil de qualidade, quando se oportunizam boas interações e a criança tem contato com os primeiros saberes culturais. “Isso tudo ajuda o aluno a entrar no Ensino Fundamental com um corpo de conteúdos e algum reconhecimento de linguagens”, afirma. Segundo ela, desde o primeiro ano dessa etapa de ensino, o aluno deve ser incentivado.

Bia ainda afirma que muito do que é feito na escola hoje não tem conexão prática com a realidade dos alunos. “Quando sai da escola, eles encontram diversos tipos de texto e artigos dos quais não conseguem fazer uso, o que prejudica a sua participação social”, explica. “O que vai acontecer é que esse estudante apode se tornar alguém que não se comunica bem oralmente, por escrito e em grupo, sem conseguir expressar e defender corretamente seus desejos e ideias e sem ser um usuário competente da língua.”

Dessa forma, segundo ela, a relação do indivíduo com a realidade, por meio da cultura, do mercado de trabalho e das informações disponíveis – como as jornalísticas, por exemplo – fica defasada. Regina Scarpa, consultora pedagógica da Fundação Victor Civita, concorda.

“Estar alfabetizado é cada vez mais necessário para se conquistar uma cidadania plena, uma vez que vivemos em meio a relações complexas e diversificadas – inclusive por meio da tecnologia. Navegar na internet, participar de uma rede social e até sacar dinheiro de um caixa eletrônico se tornam tarefas difíceis. Quando a pessoa finalmente consegue ler e compreender o que aparece na tela, a sessão já expirou”, exemplifica. “Não ser alfabetizado é uma restrição à vida.”

MANDELLI, Mariana. 14 nov. 2012. Todos pela Educação. Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/24882/sem-alfabetizacao-nao-ha-cidadania-plena-afirmam-especialistas/.

Analfabetismo cai no país, mas ainda atinge um quarto dos brasileiros com mais de 60 anos, aponta IBGE

Os índices de analfabetismo vêm caindo no Brasil nos últimos dez anos, mas ainda são altos na camada da população com mais de 60 anos, que registra 24,8% de analfabetos, praticamente um quarto do total nessa faixa etária. O dado faz parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comparando-se o intervalo de dez anos, entre 2001 e 2011.

De acordo com os dados da pesquisa, a proporção de pessoas com 15 anos ou mais que não sabia ler nem escrever caiu de 12,1%, em 2001, para 8,6% em 2011. No ano passado, 8,8% dos homens nessa faixa etária eram analfabetos. Entre as pessoas de cor preta ou parda, 11,8% não sabiam ler nem escrever, enquanto entre as de cor branca, esse percentual cai para menos da metade: 5,3%. Na Região Nordeste, do total da população acima de 15 anos, 16,9% eram analfabetos. Na Região Norte, o índice chegou a 10,2%, e nas áreas rurais do país, a 21,2%.

Para o educador Mozart Neves Ramos, que foi reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e já ocupou a secretaria de Educação do estado, a queda nas taxas de analfabetismo precisa ser mais expressiva. “De fato, o analfabetismo pleno vem caindo, mas não na velocidade que o país precisa para alcançar a meta de chegar a 6,7% na faixa de 15 anos ou mais em 2015. Na proporção que vem caindo, na base de 0,3% a 0,4%, nos últimos anos, a gente observa que o esforço tem sido grande, mas ainda é insuficiente.”

Membro do conselho de governança da organização civil Todos pela Educação, Mozart diz que é necessário haver um investimento maior em professores especializados em alfabetização, principalmente para ensinar o público adulto, que não tem a mesma facilidade de aprendizado de um estudante jovem.

“No percentual de 15 anos de idade para baixo, o Brasil vem atingindo resultados expressivos. As crianças de hoje estão muito mais alfabetizadas do que as de 20 ou 30 anos atrás. O problema é no grupo de 45 anos ou mais, nas regiões Norte e Nordeste, e nos grotões. É dificílimo pegar o homem do campo, que trabalha durante o dia, e fazer com que ele se desloque para a escola. É um grande desafio alfabetizar essas pessoas adultas. Qualquer que seja o método, é preciso ter um professor bem formado.Mas é difícil recrutar bons alfabetizadores, porque o salário pago é muito baixo.”

Outro dado demonstrado na pesquisa do IBGE é a queda na inadequação da relação idade-série. Em 2001, 36,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam na série correspondente à faixa etária. Dez anos depois, em 2011, o percentual teve um forte crescimento, chegando a 51,6%. O avanço foi maior justamente entre a população de menor renda, que registrava apenas 13% de adequação idade-série em 2001 e praticamente triplicou em uma década, saltando para 36,8% em 2011.

PLATONOW, Vladimir. Agência Brasil. 28 nov. 2012. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/analfabetismo-cai-no-pais-mas-ainda-atinge-um-quarto-dos-brasileiros-com-mais-de-60-anos-aponta-ibge

Ministério da Educação divulga novos parâmetros do Fundeb; valor mínimo por aluno cai

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

CRISTALDO, Heloisa. Agência Brasil, 28 nov. 2012. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/ministerio-da-educacao-divulga-novos-parametros-do-fundeb-valor-minimo-por-aluno-cai

Ilhéus sediará Seminário de Apresentação da Atenção Domiciliar do Sul da Bahia

O auditório do Hotel Barravento, no bairro do Malhado, será palco do I Seminário de Apresentação da Atenção Domiciliar do Sul da Bahia – Ilhéus, evento que será promovido pela secretaria municipal da Saúde, nos próximos dias 6 e 7 de dezembro. Para o seminário, estão sendo convidados trabalhadores e gestores do Sistema de Atendimento Domiciliar (SAD) de Ilhéus, da Atenção Básica e da Secretaria do Estado da Bahia, além de representantes de diversos outros segmentos. Um dos objetivos da iniciativa é apresentar o Programa “Melhor em Casa”, trabalho desenvolvido pelo Governo Federal e que se encontra em fase de implantação no município de Ilhéus.

Com o Programa “Melhor em Casa”, pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo, passarão a ter assistência multiprofissional gratuita em seus lares. O atendimento será feito por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta. Outros profissionais (fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e farmacêuticos) poderão compor as equipes de apoio. Cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. O programa também ajudará a reduzir as filas nos hospitais de emergência, já que a assistência, quando houver a indicação médica, passará a ser feita na própria residência do paciente, desde que haja o consentimento da família.

Entre os benefícios listados pelo Ministério da Saúde, encontram-se a melhoria e a ampliação da assistência no SUS a pacientes com agravamentos de saúde, que possam receber atendimento humanizado em casa e, consequentemente, perto da família. Estudos encomendados pelo governo federal afirmam que o bem-estar, o carinho e a atenção familiar, aliados à adequada assistência em saúde, são elementos importantes para a recuperação de doenças. Ancorado nessa realidade, o Ministério da Saúde quer que, através do Programa “Melhor em Casa”, pacientes submetidos a cirurgias e que necessitam de recuperação sejam atendidos em casa, estratégia que também será importante para diminuir os freqüentes riscos de contaminação e infecção.

Segundo o Governo Federal, o “Melhor em Casa” representará avanços para a gestão de todo o sistema público de saúde, já que ajudará a desocupar os leitos hospitalares, proporcionando um melhor atendimento e regulação dos serviços de urgência dos hospitais. Segundo técnicos federais, estima-se (estimativa do Departamento de Atenção Básica e da Coordenação Geral de Gestão Hospitalar) que com a implantação da Atenção Domiciliar venha a ser obtida uma economia de até 80% nos custos de um paciente, quando comparado ao mesmo paciente internado em um hospital.

Funcionamento – O “Melhor em Casa” é executado em parceria com estados e municípios. O programa está articulado com as Redes de Atenção à Saúde (Saúde Mais Perto de Você e Saúde Toda Hora), lançadas pelo governo federal para ampliar a assistência, respectivamente, na Atenção Básica e nos casos de urgência e emergência no SUS. As equipes do “Melhor em Casa” atuarão de maneira integrada com os serviços da Atenção Básica, Unidades com Salas de Estabilização, Upas, Samu 192 e com as unidades hospitalares. Diferentemente do que ocorre na maioria dos projetos de atenção domiciliar já existente, as equipes do “Melhor em Casa” atuarão vinculadas a uma central de regulação controlada pela secretaria de saúde dos municípios ou estados e não a um hospital. Assim, ao ser acionada, a central terá a oportunidade de selecionar a equipe do local onde o paciente mora visando à prestação da assistência.

A abertura solene do I Seminário de Apresentação da Atenção Domiciliar do Sul da Bahia – Ilhéus acontecerá por volta das 8h30min, com o pronunciamento de autoridades locais, estaduais e federais. Na sequência, técnicos do Ministério da Saúde estarão realizando uma pequena mostra do programa “Melhor em Casa”. Depois de um rápido lanche, apresentação da experiência do SAD de Ilhéus diante da nova proposta de atuação com o “Melhor em Casa”. Na parte da tarde, a partir das 14 horas, início das oficinas e, a partir das 16 horas, realização das plenárias. No dia 7, a partir das 9 horas, apresentação da experiência do SAD de Eunápolis, seguida de uma rodada de debates e apresentação de questionamentos. Por volta das 10 horas, visita aos Serviços de Atenção Domiciliar do município de Ilhéus e, encerrando, às 11 horas, discussão envolvendo os profissionais do SAD, município, estado e FESF sobre as perspectivas e desafios para o Serviço de Atenção Domiciliar no ano de 2013.

Jornal Bahiaonline, 28 nov 2012. Disponível em http://www.jornalbahiaonline.com.br/noticia/20589/ilheus_sediara_

seminario_de_apresentacao_da_atencao_domiciliar_do_sul_da_bahia.

Tribunais aprovam meta de combate à improbidade administrativa

Presidentes de tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A deliberação ocorreu na plenária de encerramento do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Aracaju/SE, no dia 06 de novembro.

Os participantes do encontro, que representam todos os ramos do Judiciário, aprovaram também a realização de parcerias entre CNJ, tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais de contas para o aperfeiçoamento e a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.

"O Brasil padece desse mal crônico, de avanço no erário e no patrimônio público. Temos o dever, no âmbito do Judiciário, de combater a improbidade, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário, e isso depende de um Judiciário de excelência", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, fez a apresentação das metas aprovadas no VI Encontro durante a reunião plenária. "Em nome do CNJ, reafirmo minha confiança em uma Justiça melhor", afirmou o conselheiro.

Fonte (com adaptações): Conselho Nacional de Justiça, 06 nov. 2012. Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/22013-tribunais-aprovam-meta-de-combate-a-improbidade-administrativa. Acesso em 28 nov. 2012.

Brasil fica em penúltimo lugar em ranking global sobre a qualidade de educação

O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking de educação que comparou 40 países. No topo, aparece a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong. O estudo, que levou em conta, entre outros fatores, notas de avaliações e qualidade dos professores, foi encomendado à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado.

As informações são da BBC Brasil. De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (27), os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações estão na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que aparece na última posição.

Entre os critérios usados para definir a colocação dos países, estão testes internacionais, como o Pisa, o Pirls (sigla em inglês para programa sobre leitura e alfabetização) e o Timss (sigla para programa sobre matemática e ciências), além de aspectos como autonomia das escolas, idade que as crianças entram na escola e tempo médio de permanência, taxas de pessoas alfabetizadas e com nível superior.

A pesquisa encomendada pela Person está disponível aqui, em inglês.

Entrevistado pela BBC, Michael Barber, consultor-chefe da Pearson, disse que as nações que figuram no topo da lista valorizam seus professores e colocam em prática uma cultura de boa educação. As nações asiáticas se destacam porque o estudo tem um distinto grau de importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas.

O relatório também fala sobre a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários, segundo a BBC.

Revista Época, 27 nov. 2012. Disponível em http://colunas.revistaepoca.globo.com/ofiltro/2012/11/27/brasil-fica-em-penultimo-lugar-em-ranking-global-sobre-a-qualidade-de-educacao/.

Abertas inscrições para as oficinas de fotografia com crianças em Ilhéus

Já estão abertas as inscrições para as oficinas de fotografia do projeto “Mirante: História Memória e um Novo Olhar”, em Ilhéus. O público-alvo são crianças entre 8 e 12 anos, as vagas são limitadas e gratuitas . A iniciativa é da Associação Filtro dos Sonhos e conta com apoio financeiro do Fundo de Cultura da Bahia e Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

O “Projeto Mirante” tem como objetivo explorar a fotografia como expressão artística e instrumento de aproximação entre a memória de um bairro e sua nova geração . O trabalho consiste em oficinas de fotografia para crianças, que serão iniciadas nesse universo artístisco e também motivadas a conhecer os personagens e história do Outeiro de São Sebastião, primeiro bairro fundado em Ilhéus.

A intenção das responsáveis pelas oficinas, as fotógrafas Ana Sales e Júlia Guedes e da historiadora, Dra Idalina Estevam, é que os alunos construam , além da capacitação técnica, uma melhor compreensão sobre sua comunidade, suas trajetórias e novas percepções acerca de suas próprias identidades.

O resultado dessas oficinas será uma exposição fotográfica do material produzido pelos alunos. O projeto será realizado no Espaço Cultural Casa Aberta , e terá 12 encontros, totalizando 48 horas/aula. Com início das aulas em 1º de Dezembro.

As inscrições podem ser realizadas no Espaço Cultural Casa Aberta localizado à Rua Dr. Muniz Sodré , nº40 Outeiro-Ilhéus/Bahia ou pelo e-mail projetomirante@gmail.com .

Mais informações em: www.projetomirante.org .

Jornal Bahiaonline, 27 nov. 2012. Disponível em http://www.jornalbahiaonline.com.br/noticia/20575/abertas_inscricoes_para
_as_oficinas_de_fotografia_com_criancas_em_ilheus.

Prefeito de Eunápolis é condenado a três anos e três meses de reclusão

Acusado de utilizar indevidamente recursos públicos para fins de autopromoção em publicidade governamental, o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, foi condenado hoje, dia 27, a pena de três anos e três meses de reclusão. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que, analisando ações penais apresentadas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público estadual, também condenou o gestor à perda do mandato eletivo e o tornou inelegível por cinco anos.

Segundo informações do CAP, o crime foi cometido no ano de 2005, quando o prefeito, a pretexto de divulgar ações governamentais, contratou a empresa Bureau Comunicação e Marketing S/C Ltda., pelo valor de R$ 77 mil, para editar e distribuir 20 mil exemplares de uma revista que fez ligação do seu nome e imagem com obras e serviços do Município. Tal conduta, destacou o CAP, é vedada por lei e foi apresentada ao MP pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que representou contra José Robério.

Também na sessão de hoje, a 1ª Câmara absolveu o prefeito do Município de Itarantim, Gideão Matos, acusado em duas ações penais de descumprimento de ordens judiciais. A Corte decidiu ainda por reconhecer a extinção de punibilidade, pela ocorrência de prescrição, e arquivou processo movido pelo MP contra o prefeito de Sítio do Mato, Danilson Santos Silva, acusado de cometer crimes licitatórios.

 

Como usar a nota do Enem para saber se a escola é boa ou não

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Enem é um exame voluntário. Por isso, não se pode olhar apenas a nota e rotular a escola. Este ano, o MEC optou por divulgar as notas por escola apenas das instituições em que ao menos 50% dos alunos tivessem feito a prova, sendo que esse percentual teria de ser igual ou superior a dez estudantes.

Vai comparar? Compare bananas com bananas

Quando as listagens saem -- e com elas os rankings com as maiores notas --, é natural os pais, os alunos e mesmos os professores correrem para comparar as notas das suas escolas com as melhores. Mas, como saber se uma escola é boa mesmo?

"Acho intressante que possa comparar entre os que se aproximam", recomenda Malvina Tuttman, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Segundo ela, o melhor é comparar as escolas dentro do grupo ao qual ela pertença: o grupo das escolas públicas ou particulares ou escolas que estejam no mesmo bairro. "Comparar escola pública e privada talvez não seja a melhor opção", completa.

Colocar lado a lado uma instituição pública e outra particular seria o mesmo que tentar comparar bananas com maçãs. Infelizmente.

Enem por escola não avalia tudo

Todo mundo adora os rankings, para saber quem são os primeiros -- e, muitas vezes, para apontar também os últimos colocados. Mas não apenas o Inep e o MEC, como todos os especialistas, fazem questão de lembrar que o desempenho no Enem não é o único indicador de qualidade da educação. Há uma série de outras caracaterísticas das escolas que devem ser levadas em conta como o tipo de ensino que oferece, se os alunos são motivados. No caso do ensino médio, é importante que combinar o perfil da escola e do estudante.

"As escolas têm outras questões que precisam ser consideradas como os valores éticos, culturais, técnicos-científicos", conclui Malvina.

YAMAMOTO, Karina. Uol, São Paulo 10 set 2011. Disponível em http://educacao.uol.com.br/noticias/2011/09/10/como-usar-a-nota-do-enem-para-saber-se-a-escola-e-boa----ou-nao.htm. Acesso em 26 nov. 2012