Inquéritos Civis crescem 50% no MP estadual em 2013, aponta CNMP

O número de investigações civis abertas pelo Ministério Público nos 26 estados do país e no Distrito Federal cresceu 50% no ano passado se comparado aos inquéritos e procedimentos movidos em 2012, passando de 136,3 mil para 204,2 mil em oito grandes áreas. Meio ambiente e saúde lideram os temas (45 mil e 41,3 mil casos, respectivamente), seguidos de apurações sobre improbidade administrativa (33,3 mil).

As investigações geraram ao menos 25,2 mil Ações Civis Públicas, 7,2 mil Termos de Ajustes de Conduta e 6,8 mil recomendações em 2013. Setenta e três mil casos foram arquivados sem originar novas medidas. Os dados integram a publicação Ministério Público – Um Retrato, que será lançada nesta segunda-feira (15/9) pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Em sua terceira edição, o balanço relaciona tanto as atividades desenvolvidas nos MPs dos estados quanto nos quatro ramos do Ministério Público da União — Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal.

A publicação aponta que, na área penal, o maior número de denúncias envolve crimes contra o patrimônio: 182,8 mil, ante 156,7 mil em 2012. Lesão corporal aparece em segundo na lista, com 92,4 mil peças acusatórias, crescendo 80% em relação às 51,3 mil do ano anterior. O número total de denúncias chegou a 822,6 mil, enquanto 1 milhão de casos foram arquivados.

Conforme o estudo, o número de promotores e de procuradores da Justiça nos MPs estaduais e no DF segue em média uma tendência constante, com tímidas variações. A região Centro-Oeste fugiu desse quadro ao registrar aumento de membros na primeira instância entre 2011 e 2013, de 820 para 1.034.

O CNMP recebe as informações mensalmente desde 2006, mas a compilação nacional começou depois que duas resoluções, de 2010 e 2011, fizeram as unidades e ramos do Ministério Público nacional padronizarem definições para permitir a comparação, segundo o promotor Michel Romano, coordenador da publicação e membro auxiliar da presidência do conselho.

RETRATO DO MP

INQUÉRITOS CIVIS E     PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS

* Outros 261,8 mil casos abertos entraram na definição "demais tipos" 

DENÚNCIAS OFERECIDAS

Dados da 3ª edição do balanço Ministério Público - Um Retrato (CNMP)

LUCHETE, Felipe. Inquéritos Civis crescem 50% no MP estadual em 2013, aponta CNMP. Revista Consultor Jurídico, Rio Grande, 15 Set. 2014. Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-set-15/inqueritos-civis-crescem-50-mp-estadual-2013-aponta-cnmp. Acesso em 15 Set. 2014.