Municípios recebem Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar

Prefeitos de 29 municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (5), em Brasília, o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2012. A premiação é realizada anualmente, desde 2007, pela organização não governamental Ação Fome Zero.

Este ano, 929 municípios se inscreveram no prêmio. O município é avaliado pelo trabalho realizado em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como o cumprimento da lei específica sobre o tema e a oferta de uma alimentação de qualidade aos alunos.

Participaram de uma ou mais etapas do processo de avaliação representantes do Consea, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Revista Escola Pública, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Planeta Orgânico, Fundação Nestlé, Fundação Cargill, Instituto Polis, Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), Universidade de São Paulo (USP) e outras instituições e empresas que integram a ONG. 

Os municípios se inscrevem de forma voluntária, respondendo a um formulário de avaliação com diversas perguntas referentes aos aspectos nutricionais da alimentação escolar servida no município, educação alimentar e nutricional, compra de produtos da agricultura familiar, atuação dos conselhos de alimentação escolar, valorização do profissional das cozinhas escolares e questões referentes à alimentação indígena e/ou quilombola, caso o município tenha escolas nessas comunidades.

Este ano, os técnicos visitaram 45 municípios, classificados como finalistas pela Comissão Julgadora e destes, 29 receberão o prêmio, que é dividido em categorias de premiação e são elas: Valorização Profissional das Merendeiras, Merenda Indígena e/ou Quilombola, Participação Social, Desenvolvimento Local, Merenda com Produtos Orgânicos da Agricultura Familiar e Eficiência e Educação Alimentar e Nutricional.

Conheça os 29 Municípios Premiados:

MUNICÍPIO	UF
Guarantã do Norte	MT
Maracaju	MS
Paranhos	MS
Rio Brilhante	MS
Rubiataba	GO
Aiuaba	CE
Eusébio	CE
Olho d'Águas do Borges	RN
Piquet Carneiro	CE
São Francisco	PB
Tabira	PE
Ananindeua	PA
Castanhal	PA
Paragominas	PA
Presidente Figueiredo	AM
Rio Branco	AC
Araraquara	SP
Coimbra	MG
Dracena	SP
Itaguaí	RJ
Orizânia	MG
Paraopeba	MG
Ribeirão Preto	SP
Correia Pinto	SC
Lebon Regis	SC
Portão	RS
Porto Alegre	RS
Santa Cruz do Sul	RS
São Domingos	SC

Fontes:

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional http://www4.planalto.gov.br/consea/noticias/noticias/2012/12/municipios-recebem-premio-gestor-eficiente-da-merenda-escolar  e

http://www.acaofomezero.org.br/midiateca/Paginas/29-prefeituras-recebem-o-pr%C3%AAmio-Gestor-Eficiente-da-Merenda-Escolar-2012.aspx

Mercadante marca 2ª Conferência Nacional de Educação para fevereiro de 2014

Brasília – Desafios como a alfabetização na idade certa, ampliar número de creches, ampliar o ensino em empo integral e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) estão entre os temas que serão debatidos ao longo de 2013 nas conferências municipais, estaduais e distrital de educação. A etapa regional, que começou em novembro, é preparatória para a 2° Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi convocada hoje (3) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para ocorrer em fevereiro de 2014.

As conferências reúnem gestores, professores, estudantes, entidades sindicais e representantes de movimentos sociais e outros atores ligados à área de educação para debater e apresentar propostas para melhorar a educação no país.

A defasagem entre a idade dos alunos e a série escolar que frequentam foi outro tema citado pelo ministro da Educação para ser discutido nas conferências. “Um grande problema é o processo da defasagem idade/série. O sistema educacional brasileiro investe por ano em torno de 7 a 9 bilhões de reais em função da defasagem. Se tivéssemos raízes mais sólidas no processo de alfabetização, poderíamos melhorar todo o conjunto da rede em termos de investimento, salário do professor, aumento de repasse que hoje estamos fazendo duas vezes o que não fizemos benfeito”, disse.

Prevendo ampla participação dos estudantes nas conferências, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que uma das prioridades da conferência será o debate sobre uma educação de qualidade. “O desafio fundamental é o debate sobre a educação de qualidade e o financiamento dessa educação de qualidade. A conferência passada teve 3 milhões de pessoas envolvidas em todo o país e esperamos que esta etapa [a 2ª Conferência Nacional de Educação] tenha uma participação ainda maior de pessoas”, disse.

A 2° Conferência Nacional de Educação será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília e terá como tema central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Agência Brasil,  03 dez 2012. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-03/mercadante-marca-2%C2%AA-conferencia-nacional-de-educacao-para-fevereiro-de-2014

Ministério da Educação divulga novos parâmetros do Fundeb; valor mínimo por aluno cai

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano.

Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos.

De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública.

O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí.

O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o próximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano.

Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020.

Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino.

CRISTALDO, Heloisa. Agência Brasil, 28 nov. 2012. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-11-28/ministerio-da-educacao-divulga-novos-parametros-do-fundeb-valor-minimo-por-aluno-cai