Escola deve diplomar aluno inadimplente, diz Justiça

Escolas têm o dever de emitir diploma a alunos inadimplentes sem condições de pagar mensalidades atrasadas e que passaram no vestibular. Com esse entendimento, o juiz Rogério Carvalho Pinheiro, responsável pelo plantão no Fórum de Goiânia, concedeu tutela antecipada a uma garota para a obtenção do diploma, do histórico escolar e da cópia da revalidação do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Os pais da aluna perderam o emprego em julho de 2012, e não possuem condições de quitar a dívida com a escola — que exigia o pagamento para a emissão dos documentos necessários para a matrícula no ensino superior. A estudante, aprovada pela Universidade Católica de Goiás, deveria se matricular até 10 de janeiro.

“Verifico que estão presentes os requisitos exigidos acima para a concessão de tutela antecipada, haja vista as provas inequívocas representadas pela documentação anexada ao pedido”, afirmou o juiz, observando o risco de “dano irreparável, visto que o prazo para matrícula na faculdade se encerra logo e a não concessão da medida importará em perda da vaga”. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 3 mil por dia. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2013. Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jan-11/escola-diplomar-aluno-inadimplente-decide-justica-go

PF prende suspeitos de fraudar vestibular de Medicina

A Polícia Federal (PF) prendeu, na quarta-feira (12) 52 suspeitos de participar de 7 quadrilhas que fraudaram 54 vestibulares de Medicina em 38 faculdades privadas de 11 Estados, além do Distrito Federal, nos últimos 18 meses. Cerca de mil candidatos tentaram se beneficiar da fraude no período e ao menos dez conseguiram vaga em uma das instituições.

Na ofensiva, intitulada Operação Calouro, a PF conseguiu identificar todos os líderes das sete organizações criminosas, que chegavam a cobrar até R$ 80 mil por vaga. Uma delas operava o esquema havia mais de 20 anos. Em cada vestibular, as quadrilhas chegavam a arrecadar até R$ 400 mil. Os criminosos falsificavam o documento de identidade do candidato e colocavam um "clone" para fazer o vestibular. O esquema incluía também cola por meio de ponto eletrônico.

A fraude nos exames de Medicina inclui instituições paulistas, entre elas a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), a Universidade Anhembi Morumbi e a Universidade Nove de Julho (Uninove). Entre as prisões efetuadas, quatro foram em São Paulo.

A ação, no entanto, seria apenas o início de uma ofensiva mais ampla. Há indícios de que as organizações tenham atuado em exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concursos públicos e em vestibulares tão concorridos quanto Medicina. "Investigamos tentativas de fraudes durante um ano e meio. Cessamos apenas uma pequena ponta do esquema", afirmou o delegado da PF Leonardo Damasceno, chefe do núcleo de inteligência policial na Superintendência do Espírito Santo - onde a operação foi deflagrada.

De acordo com Damasceno, todas as faculdades envolvidas foram vítimas do golpe e colaboraram com as investigações. Em média, cada instituição registrou 20 testes suspeitos de fraude em seus concursos no período. O pagamento do valor combinado dependia da aprovação do aluno.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a operação identificou a fraude em pelo menos uma universidade pública - a quadrilha tentou, sem sucesso, burlar o processo seletivo do curso de Medicina da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Não há indícios de fraude no vestibular de universidades federais nem nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A maioria das prisões foi em Goiás, que concentra seis das sete quadrilhas - foram 28 detenções -, e em Minas Gerais, onde 15 pessoas acabaram presas.

Aliados

Como se fosse um segmento regular do mercado, os grupos interagiam entre si, compartilhavam experiências bem-sucedidas e praticavam um tipo de "concorrência amistosa", segundo definiu o delegado. "Vários são nomes carimbados, que já foram presos e, uma vez soltos, voltaram a atuar porque a atividade é muito lucrativa", explicou Damasceno.

As investigações começaram após uma denúncia num vestibular no Espírito Santo. Foram expedidos, ao todo, 73 mandados de apreensão e 70 de prisão de membros de quadrilhas espalhadas por Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Distrito Federal, além do Espírito Santo. Entre os suspeitos estão médicos, engenheiros e estudantes de Medicina. Eles foram indiciados por crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidade documental, lavagem de dinheiro e pelo crime de fraude em seleções públicas. As penas vão de 1 até 10 anos de prisão.

Segundo o delegado, no entanto, na maioria dos casos - que ocorreriam especialmente em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais - a quadrilha não consumava a fraude. "Durante todo esse período de investigações, chegamos a prender em flagrante outros 60 suspeitos de usar documento falso."

Os candidatos que contrataram os serviços das quadrilhas não serão presos, mas responderão pelo crime de falsidade ideológica - incluindo os que não conseguiram vaga no curso de Medicina. A pena varia de 1 a 3 anos. A PF também vai enviar para as instituições a lista de alunos que compraram gabarito para que os expulse. A mesma lista será enviada ao Ministério Público para adoção de medidas penais.

No entanto, caso existam estudantes que tenham entrado na faculdade de Medicina de forma fraudulenta e chegaram a concluir o curso, o registro não seria cassado. "Nós não temos dispositivo legal para isso", diz o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo.

LIRA, Davi, MENDES, Vannildo, O Estado de São Paulo, 13 dez. 2012. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/geral,pf-prende-suspeitos-de-fraudar-vestibular-de-medicina,973077,0.htm.

Enem: Média geral das provas cai quase 17 pontos

O avanço de 11 pontos na média do Enem de 2010, comemorado pelo MEC, desapareceu na prova do ano passado. No lugar do pequeno ganho, uma queda de quase 17 pontos na média geral das provas objetivas entre 2010 e 2011 - a nota da redação deve sair apenas na segunda-feira.

Apesar do avanço nas provas de português e matemática, a queda em Ciências da Natureza (física, química e biologia) e Humanas (história, geografia e atualidades) foi tão expressiva que derrubou a média geral.

Entre 2009 e 2011, a média em Ciências da Natureza caiu mais de 36 pontos. Em Humanas, a média havia crescido 36 pontos de 2009 para 2010, mas caiu 66 no ano seguinte. "É um dado que preocupa. Temos de analisar as razões disso. Mas é prematuro falar qualquer coisa agora", afirmou ontem Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao MEC responsável pela prova.

Em 2011, ao divulgar o resultado do Enem 2010, o então ministro Fernando Haddad comemorou o fato de o ensino médio "ter caminhado 10% em direção à média desejável", que seria de 600 pontos, compatível com índices internacionais. E disse que o resultado era "coerente" com a evolução da educação brasileira.

O MEC levou um ano para finalizar as médias das quatro provas objetivas, mas ainda não sabe o porquê de existir uma variação nos resultados. Apenas agora, com os resultados fechados, o Inep vai analisar o que ocorreu no último ano. "Está claro aqui que não é a prova. Agora vamos começar a analisar as razões. Precisamos olhar uma série de recortes, como idade, aspecto social e também a distribuição das notas", afirma Costa.

Até 2009, quando o Enem passou a usar a Teoria de Resposta ao Item (TRI) - uma metodologia que permite que a prova tenha grau de dificuldade igual de um ano para o outro e seja comparável - , a primeira hipótese para explicar as variações ano a ano era a de que uma prova poderia ser mais difícil que a anterior. Para evitar essa variação e permitir o uso do Enem na seleção para as federais, o exame foi mudado.

A hipótese que pode ser analisada pelo Inep é a de que fatores como idade, origens sociais ou o objetivo que que tinha ao fazer a prova possam ter afetado a nota média dos estudantes.

Em 2009, quando a avaliação passou a ser usada pelas universidades federais, o roubo da prova fez com que boa parte dos estudantes desistisse de participar da seleção e partisse para os vestibulares tradicionais.

Em 2010, quando a nota subiu, foi a primeira vez em que a prova funcionou como esperava o Ministério da Educação e foi usada por uma quantidade maior de instituições federais - o que pode ter atraído alunos de melhor desempenho.

A queda em 2011 não tem uma explicação clara, já que também no ano passado a prova teve o atrativo de ser a forma de seleção para as universidades federais e também, como em edições anteriores, para o Programa Universidade para Todos (ProUni) - que oferta bolsas em instituições particulares de ensino.

PARAGUASSU, Lisandra. O Estado de São Paulo, 24 nov 2012. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,media-geral-das-provas-cai-quase-17-pontos-,964393,0.htm. Acesso em 26 nov. 2012.