Plano Nacional de Educação só deve ser votado em 2013

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou hoje (18) a votação do PNE (Plano Nacional de Educação). A matéria estava na pauta da comissão para ser votada, mas o relator, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o adiamento.

Muitas emendas foram apresentadas ao texto nos últimos dias, o que fez com que o relator alegasse não estar pronto para apresentar seu parecer sobre todas elas. Com isso, a votação do PNE deve ocorrer no próximo ano.

Uma das principais metas previstas no Plano Nacional de Educação é que o investimento nacional em educação chegue a 10% do Produto Interno Bruto do país nos próximos anos.

Recuo

O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos peloUOL.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo) é um "retrocesso" em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, porque retira a obrigação de destinação exclusiva dos investimentos para a educação pública. "O texto abriu brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior", diz. "É uma grave deficiência, porque a prioridade deve ser a educação pública".

*Com informações da Agência Brasil

UOL, São Paulo, Disponível em http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/12/18/plano-nacional-de-educacao-so-deve-ser-votado-em-2013.htm. 

ANPR lança campanha contra PEC que retira poder de investigação do Ministério Público

Brasília – A campanha Brasil contra a Impunidade vai ser lançada na próxima terça-feira (11), na capital federal. O objetivo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, é chamar a atenção da sociedade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011 que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público, limitando-o às polícias Federal e Civil.

O presidente da ANPR não acredita que a PEC, aprovada por uma comissão especial do Congresso, seja uma retaliação ao MP. “Não creio que seja uma retaliação. A comissão é formada em sua maioria por delegados da Polícia Civil, que queriam prosperar e acharam um local propício para isso”, disse à Agência Brasil.

Alexandre Camanho, disse ainda que não crer que que a proposta passe quando for votada no plenário da Câmara e do Senado. “A despeito de estarmos fazendo o acompanhamento, a possibilidade da PEC ser aprovada é muito pequena no plenário da Câmara e do Senado, um cenário representativo da democracia brasileira”.

A ANPR informou que com a PEC, além do Ministério Público, outros órgãos, como a Receita Federal e os tribunais de Contas, também ficam impedidos de fazer investigações.

PALMA, Gabriel. Agência Brasil, 09 dez. 2012. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-09/anpr-lanca-campanha-contra-pec-que-retira-poder-de-investigacao-do-ministerio-publico

'Corrupção não diminuiu de 2011 para 2012', diz procuradora regional da República

O Ministério Público Federal (MPF) abriu 5.113 inquéritos para investigar possíveis atos de corrupção, peculato, tráfico de influência e nepotismo supostamente praticados este ano por gestores públicos. Além desses, mais 2 mil inquéritos sobre improbidade administrativa foram abertos em 2012. Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro, portanto, ainda podem mudar. Em 2011, 5.678 inquéritos policiais foram iniciados. Em relação à improbidade administrativa, no mesmo período, foram computados 1.869 inquéritos policiais, 3.668 inquéritos civis públicos e 2.085 procedimentos administrativos. "A corrupção não diminuiu de 2011 para 2012. O número de 2012 ainda é parcial e muitos delitos podem ter ocorrido e ainda estão em fase de comunicação ao Ministério Público", disse a coordenadora do grupo de combate à corrupção do MPF, procuradora regional da República Janice Ascari, em entrevista à Agência Brasil. "A corrupção se dá por outros delitos também e esse número poderia ser maior se fosse considerado a falta de prestação de contas, por exemplo", acrescentou. Conforme levantamento, a Região Sul é a campeã de inquéritos policiais, ao registrar 1.791 casos. Conforme Ascari, o grupo identificou que os municípios mais pobres do país, que recebem mais verbas federais, é onde ocorrem a maior parte dos desvios. “Há uma relação direta entre o nível de corrupção pública e o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]: quanto menor o IDH, maior é o nível de corrupção”, avaliou.

Bahia Notícias. Samuel Celestino, 08 dez 2012. Disponível em http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/127527-039-corrupcao-nao-diminuiu-de-2011-para-2012-039-diz-procuradora-regional-da-republica.html