Prefeitura de Ilhéus adere ao programa do Ministério Público

Com o objetivo de debater questões ligadas à correta aplicação de verbas públicas destinadas e da prestação de bons serviços às áreas da educação e da saúde, secretários municipais de Ilhéus se reuniram na manhã desta terça-feira (7), com a promotora de justiça Karine Cherubini. Na reunião também foi formalizada a adesão da administração municipal ao programa “O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos” de acordo com orientação dada pelo prefeito Jabes Ribeiro aos secretários municipais

Reunião de secretários com o Ministério Público Estadual – Foto Alfredo Filho – Secom Ilhéus.

Na oportunidade, os secretários assumiram o compromisso de aderir ao programa e foram discutidos os avanços na fiscalização dos estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, incluindo obras de reforma, construção de prédios, condições estruturais, sanitárias, segurança interna e no entorno das escolas, diminuição de fatores de riscos à saúde, bem como a promoção de eventos de conscientização da comunidade e a prestação do serviço educacional.

A promotora Karine Cherubini fez um breve balanço das atividades desenvolvidas em Ilhéus desde 2010, com visitas de rotina de equipes multiplicadores nas escolas da sede e zona rural. A promotora de justiça citou as vistorias realizadas em diversas unidades escolares e algumas melhorias conseguidas pela atual gestão e outras ações a serem implementadas no âmbito municipal, mas lamentou que a gestão passada tenha deixado de cumprir diversos dos itens assumidos como compromissos essenciais para a execução do programa.

Avanços – Durante o encontro, a promotora de justiça destacou os bons os resultados alcançados com o jornal Eco Kids, elaborado por alunos de escolas públicas e privadas do município, com o apoio dos professores. O lançamento da próxima edição está programado para 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, no Colégio São Jorge. Outro ponto positivo citado foi a realização de duas edições do Seminário de Mobilização Social pela Educação, realizadas como parte das comemorações pelo Dia do Estudante, que acontece a 11 de agosto.

Os secretários municipais, por sua vez, além de relatarem as dificuldades que o município atravessa, citaram algumas das medidas já tomadas pela atual administração, a exemplo da parceria, informada pelo vice-prefeito e secretário de Indústria e Comércio, Carlos Machado (Cacá), firmada com a empresa Cargill, para implantar hortas comunitárias nas escolas da rede municipal. Já a representante da Secretaria de Educação, Elza Silva, ressaltou melhorias em diversas unidades escolares e destacou a recuperação da escola de Ribeira das Pedras, que estava fechada há quase dois anos, bem como a reforma e recuperação da creche Dom Eduardo.

O MP e os objetivos do milênio tem como parceiros a Prefeitura de Ilhéus, clubes de serviço, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Uesc, Faculdades de Ilhéus, Unime e FTC, conselhos municipais, dentre outras instituições.

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Secretaria de Comunicação Social (Secom)

Ilhéus – 07.05.2013

Disponível em http://www.r2cpress.com.br/v1/2013/05/07/prefeitura-de-ilheus-adere-ao-programa-do-ministerio-publico/#more-64768 . Acesso em 07 mai 2013. 

Proibido o uso de cigarros em escolas da rede estadual da Bahia

LEI Nº 12.633 DE 08 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a proibição do uso do cigarro no interior da rede estadual de ensino, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica proibido o uso do cigarro no interior das escolas da rede estadual de ensino, em todo o Estado da Bahia.

Parágrafo único - Será considerado como transgressão, a pessoa que não acatar o cumprimento desta Lei.

Art. 2º - Ficará a cargo da Diretoria, Coordenação ou equivalente, responsável para o cumprimento desta Lei.

§ 1º - Ao constatar a infração do art. 1º, o responsável advertirá o infrator, determinando que ele se retire do estabelecimento.

Art. 3º - O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de janeiro de 2013.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Disponível em: http://www.legislabahia.ba.gov.br/ Acesso em 11 jan 2013.

Pesquisa mostra que nível socioeconômico deve ser considerado nos resultados das avaliações

Estudo da UFMG construiu um indicador para cada escola de Educação Básica do País

Escolas que atendem alunos de Ensino Médio com altos níveis socioeconômicos aparecem no topo dos chamados “rankings” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Já as últimas colocadas atendem alunos de famílias mais pobres. A conclusão é da pesquisa “O nível socioeconômico das escolas de Educação Básica brasileiras”, realizada pelo Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais (Game) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com o apoio do Instituto Unibanco.

O estudo foi conduzido pelos professores Maria Teresa Gonzaga Alves e José Francisco Soares e calculou um indicador socioeconômico para todas as unidades de Educação Básica do País, obtidos por meio dos questionários que acompanham as avaliações de larga escala feitas pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os documentos apresentam informações demográficas, sociais e familiares de todos os alunos inscritos nas edições de 2007, 2008 e 2009 do Enem e nas edições da Prova Brasil de 2005, 2007 e 2009. Somente dados de escolas onde no mínimo 15 alunos participaram das avaliações foram usados. No total, o estudo avaliou 69.906 escolas, sendo que 85% delas estão em regiões urbanas.

No caso do Enem, foram usados os dados apenas dos estudantes que terminaram o Ensino Médio no ano de aplicação da prova. Os dados de 2007 não foram utilizados porque não continham o código que identifica a escola, essencial para computar as informações. Para realizar o estudo, foi construído um banco de dados dos “perfis de famílias de alunos que participaram das avaliações”, contendo características como escolaridade dos pais, ocupação e presença de itens de conforto doméstico dos lares.

O objetivo do estudo, segundo o professor Chico Soares, é colocar o foco na desigualdade. “O critério socioeconômico é uma dimensão muito forte e necessária para trazermos à tona a discussão da equidade em Educação. Outros critérios, como a raça, são viáveis, mas o NSE é forte demais”, explica o professor. “Quando olhamos para o questionário, ele parece não trazer tantas informações sobre um determinado aluno. Mas, quando juntamos dados de 15 milhões deles, tudo fica muito sólido.”

Os dados do Enem 2011 por escola, divulgados na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC), comprovam a realidade exposta pelo estudo. Entre as 100 escolas de Ensino Médio com as maiores notas, figuram somente dez unidades públicas, todas ligadas a instituições federais, que selecionam os alunos para ingresso.

“Esse debate precisa ser inserido. Assim como temos indicadores de desempenho, precisamos ter índices que revelem aspectos sociais e econômicos dos estudantes que fazem as provas”, afirma o professor. “A correlação entre o nível socioeconômico e as médias é muito alta para ser ignorada. Ele praticamente reproduz a ordenação dos colégios nos rankings.”

Bate com o IBGE

Os dados apresentados pelo professor encontram correspondência na última divulgação de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A "Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2012”, realizada pelo órgão e divulgada ontem, revela que apenas 8,6% dos estudantes do Ensino Médio das escolas públicas pertencem a famílias com renda per capita na faixa dos 20% mais ricos.

De acordo com o IBGE, 52,3% dos estudantes matriculados nas escolas particulares pertencem à faixa mais rica de renda, enquanto somente 3,8% dos jovens de famílias pobres estão nessas unidades de ensino.

O perigo da acomodação

Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação, ressalta a necessidade de se considerar as desigualdades na análise dos dados educacionais. No entanto, ela alerta para uma possível acomodação de gestores.

“Não podemos cair naquele clichê de o aluno não aprende porque não tem condições para isso, já que veio de família pobre. O nível socioeconômico explica, mas não justifica os resultados de desempenho”, afirma. “São justamente essas crianças e essas escolas que necessitam de ações mais contundentes e políticas mais fortes. É dar mais para quem tem menos.”

Para ler o estudo realizado pela UFMG e o Instituto Unibanco, clique aqui ou acesse http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1468/o-nivel-socioeconomico-das-escolas-de-educacao-basica-brasileiras

MANDELLI, Mariana, 28 nov. 2012. Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/25044/pesquisa-mostra-que-nivel-socioeconomico-deve-ser-considerado-nos-resultados-das-avaliacoes/. Acesso em 05 deze. 2012

Conselho Municipal de Educação discute ano letivo de 2013 em Ilhéus

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares e o vice-presidente Celso da Silva, representante da Secretaria de Governo, têm mantido constantes encontros e reuniões com os conselheiros e representantes da Associação de Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), Associação de Pais e mestres e representantes de escolas particulares, visando atualizar a situação de funcionamento das escolas conveniadas com o município, que se encontram com pendências referente a recursos para o ano letivo de 2013.

A Comissão se reuniu na tarde desta segunda-feira (03) para emitir parecer autorizando convênios com o município e recebimento de verbas federais que deverão ser dirigidas a cerca de 20 escolas da rede municipal de ensino. O Conselho pretende, no início do ano letivo de 2013, juntamente com a central de Associação Comunitária e Moradores de Ilhéus (Ceaci), realizar um seminário visando um encontro com todos os segmentos da sociedade civil organizada, para discutir a importância dos conselhos no assessoramento e fiscalização da gestão municipal.

Jornal Bahiaonline, 04 deze. 2012. Disponível em http://www.jornalbahiaonline.com.br/noticia/20642/conselho_municipal_

de_educacao_discute_ano_letivo_de_2013_em_ilheus. Acesso em 05 dez. 2012

Como usar a nota do Enem para saber se a escola é boa ou não

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Enem é um exame voluntário. Por isso, não se pode olhar apenas a nota e rotular a escola. Este ano, o MEC optou por divulgar as notas por escola apenas das instituições em que ao menos 50% dos alunos tivessem feito a prova, sendo que esse percentual teria de ser igual ou superior a dez estudantes.

Vai comparar? Compare bananas com bananas

Quando as listagens saem -- e com elas os rankings com as maiores notas --, é natural os pais, os alunos e mesmos os professores correrem para comparar as notas das suas escolas com as melhores. Mas, como saber se uma escola é boa mesmo?

"Acho intressante que possa comparar entre os que se aproximam", recomenda Malvina Tuttman, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Segundo ela, o melhor é comparar as escolas dentro do grupo ao qual ela pertença: o grupo das escolas públicas ou particulares ou escolas que estejam no mesmo bairro. "Comparar escola pública e privada talvez não seja a melhor opção", completa.

Colocar lado a lado uma instituição pública e outra particular seria o mesmo que tentar comparar bananas com maçãs. Infelizmente.

Enem por escola não avalia tudo

Todo mundo adora os rankings, para saber quem são os primeiros -- e, muitas vezes, para apontar também os últimos colocados. Mas não apenas o Inep e o MEC, como todos os especialistas, fazem questão de lembrar que o desempenho no Enem não é o único indicador de qualidade da educação. Há uma série de outras caracaterísticas das escolas que devem ser levadas em conta como o tipo de ensino que oferece, se os alunos são motivados. No caso do ensino médio, é importante que combinar o perfil da escola e do estudante.

"As escolas têm outras questões que precisam ser consideradas como os valores éticos, culturais, técnicos-científicos", conclui Malvina.

YAMAMOTO, Karina. Uol, São Paulo 10 set 2011. Disponível em http://educacao.uol.com.br/noticias/2011/09/10/como-usar-a-nota-do-enem-para-saber-se-a-escola-e-boa----ou-nao.htm. Acesso em 26 nov. 2012

92% das escolas estaduais têm nota inferior à média nacional no Enem

Mesmo no RJ, Estado que teve o melhor desempenho no exame, 82% dos colégios ficaram abaixo da média; resultado realça crise do ensino médio e necessidade de reforma do currículo

Resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, divulgados nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que 92% da escolas estaduais tiveram nota abaixo da média geral do Brasil na prova objetiva. As redes estaduais concentram a maioria dos estudantes de ensino médio do País.

Os dados contemplam as notas obtidas pelos estudantes nas provas de ciências da natureza, ciências humanas, matemática e português. A média do Brasil é 519 pontos - distante da média da rede privada, de 561, e da escola mais bem posicionada. O Colégio Objetivo Integrado teve média de 737.

O levantamento foi feito pela Merrit Informação Educacional a pedido do Estado.

Criado em 1998 para avaliar os estudantes do ensino médio, o Enem foi transformado em vestibular em 2009 e seleciona os alunos na maioria das instituições federais de ensino superior. No último ano, os inscritos no Enem disputaram 108,5 mil vagas em 95 universidades.

O resultado dos estudantes das redes estaduais evidencia a crise que o País enfrenta no ensino médio público, com currículos defasados e pouco sedutores, altos índices de evasão e baixo desempenho em avaliações. O cenário é praticamente o mesmo em todos os Estados, que não conseguiram registrar 20% das escolas com notas acima da média nacional.

A primeira escola estadual a aparecer entre as maiores pontuações do País é o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues Silveira, da Universidade Estadual do Rio (UERJ), na 60º posição. A segunda é a Escola Técnica Estadual de São Paulo, na região central da capital paulista, em 74º. A primeira escola regular é o Centro Estadual de Ensino Médio Tiradentes, do Rio Grande do Sul, no 248° lugar.

O Estado com o melhor resultado foi o Rio, que teve 18% das escolas com notas acima da média nacional. Para Antonio Vieira Neto, subsecretário de Gestão de Ensino, as adversidades do ensino nesse ciclo são grandes. "Há regiões na cidade onde o ensino médio regular só é oferecido à noite, o que representa uma dificuldade ainda maior na aprendizagem."

A secretaria estadual do Ceará acredita no Enem como um termômetro da rede. Por isso, investiu para que a participação dos alunos fosse maior. "Já esperamos ter uma queda no rendimento médio no Enem deste ano e no do próximo", afirma o secretário-adjunto, Maurício Holanda. "Essa queda, no entanto, será comemorada, pois teremos um retrato mais fiel da rede com a maior inclusão dos nossos alunos". No Ceará, só 2% das escolas conseguiram nota acima da média.

Por outro lado, alunos das escolas públicas federais tiveram desempenho muito superior. Apenas 19% dos colégios tiveram notas abaixo da média nacional. A nota média dessas escolas é de 568, maior do que a das privadas.

LIRA, Davi,  NASCIMENTO, Cristiane. SALDAÑA, Paulo, O Estado de São Paulo 22 nov. 2012. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,92-das-escolas-estaduais-tem-nota-inferior-a-media-nacional-no-enem,963772,0.htm. Acesso em 26 nov. 2012.