Escolas de tempo integral do Estado não garantem melhor aprendizado

Apontadas como salvação para o ensino público, as escolas de tempo integral não garantem melhor resultado no aprendizado - pelo menos é assim nas 309 unidades com o modelo ligadas à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revelam que não há diferença de aprendizagem entre alunos da rede normal e os de tempo integral.

Apesar de ter sido adotado no Estado há sete anos, o projeto de tempo integral no ensino fundamental não obteve o resultado que se esperava. O governo lançou neste ano um novo modelo nessa etapa em número reduzido de escolas, mas 285 unidades continuam da mesma forma (mais informações nesta página).

Nessas escolas, nos dois ciclos do ensino fundamental, as notas de matemática, apesar de serem mais altas, estão na mesma faixa na escala de proficiência (que mostra o que o aluno é capaz de fazer). Dessa forma, os alunos sabem a mesma coisa, independentemente de onde estudam.

No ciclo 1 (de 1.ª à 4.ª série), a média das 115 escolas avaliadas é 218,6, ainda distante do ideal. A ONG Todos Pela Educação considera como adequadas notas acima de 225 nessa fase - a média do Estado é 213,1. Já nos anos finais (da 5.ª à 8.ª série), a média de matemática das 197 escolas avaliadas foi 248,2. O adequado é que se fique acima 300. Na média do Estado, a nota nessa disciplina para o ciclo foi 244,3.

O desempenho de matemática é aferido pela Prova Brasil, avaliação que, com as taxas de rendimento, compõe o Ideb. O nível de matemática é considerado referencial por ser um conhecimento basicamente escolar.

Apesar de serem em número muito menor que o conjunto da rede (o que, em geral, joga a média para baixo), as escolas de tempo integral apresentaram comportamento similar. No anos finais, por exemplo, mais da metade das 195 escolas com esse ciclo não teve avanço no índice entre 2009 e 2011. Dessas, 39% tiveram queda. Nos iniciais, a situação das escolas de tempo integral é melhor: 59% das 115 escolas estaduais com esse modelo conseguiram avanços.

O Ideb traça metas a serem alcançadas a cada dois anos, quando o índice é produzido. Das escolas de tempo integral de São Paulo que oferece anos finais, 46% não conseguiram alcançar suas metas. O índice é superior à média de todas as escolas do Estado. Nos anos iniciais, os índices são melhores, mas a rede normal tem resultados superiores (mais informações nesta página). Nenhuma das escolas de tempo integral tem nota 6 ou superior a isso, considerada a meta do País.

Aposta. O modelo de ensino integral criado em 2006 no outro mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi implementado de uma vez em 514 escolas de ensino fundamental e ao longo dos anos foi sendo enxugado. No sistema, o aluno fica na escola das 7horas às 16h10. O currículo conta com oito oficinas obrigatórias, dadas no contraturno, além do currículo normal.

A empregada doméstica Romilda de Oliveira, de 37 anos, gosta da escola onde estuda o filho Ronald, de 10, que "ocupa as crianças". Mas ela não vê grande diferença em relação à escola da rede normal onde estuda a filha Ystefani, de 11. "Ele não reclama, mas não é melhor nem pior. Melhorar, não melhorou." Ronald é aluno da escola Prof. Theodoro de Moraes, zona leste da capital.

A professora de pós-graduação da Uniban Isa Guará, especialista em educação integral, afirma que a proteção que da escola de tempo estendido é importante, mas não é só isso. A concepção do modelo ainda é deficiente. "Hoje as escolas ainda não estão adequadas para oferecer um desenvolvimento integral. Mas temos de caminhar para isso."

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação ressaltou que os números do Ideb e da prova de matemática das escolas de tempo integral são maiores que os da rede normal. A pasta informou que a matriz curricular dessas escolas está em processo de reformulação, com a colaboração de dirigentes e supervisores. A secretaria não informou quando essa nova matriz será adotada nas 285 escolas que não migraram para o novo modelo.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), assumiu o segundo mandato com a promessa de aumentar de 15% para 35% o número de alunos em turno único até janeiro de 2016. A meta é ter todos os alunos da rede estudando das 8h às 15 horas até 2030. A rede municipal do Rio tem 1.074 escolas e cerca de 300 creches. O novo projeto, denominado Fábrica de Escolas, prevê a construção de 277 unidades até 2016. / FELIPE WERNECK

SALDAÑA, Paulo. O Estado de São Paulo, 04 jan. 2013. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,escolas-de-tempo-integral-do-estado-nao-garantem-melhor-aprendizado,980380,0.htm . Acesso em 05 jan 2013.

Promotoria entra com ação contra demolição de escola no complexo do Maracanã

O Ministério Público do Estado do Rio entrou com Ação Civil Pública na semana passada contra a prefeitura e o governo do Estado para manter o funcionamento da Escola Municipal Friedenreich, no Maracanã, zona norte do Rio, em 2013, e evitar sua demolição.

A derrubada da escola está prevista no plano de construção do Complexo Esportivo do Maracanã. A escola atende cerca de 400 alunos e tem o quarto melhor Ideb da cidade do Rio.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes da Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e recebida pela juíza Ivone Ferreira Caetano, da Primeira Vara de Infância, da Juventude e do Idoso.

"A confirmação da demolição ocorreu às vésperas do encerramento das matrículas para 2013. No site da Secretaria Municipal de Educação não há uma nova localização onde os pais possam matricular seus filhos.

Não é apresentada qualquer destinação concreta, com prazo e endereço definidos para as novas instalações, o que inviabiliza a matrícula e coloca em risco o direito à educação dos estudantes", afirmou a promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes.

Editoria de arte/Folhapress

A prefeitura disse que ainda não foi notificada oficialmente e só se pronunciará quando tomar conhecimento do conteúdo da ação.

O Ministério Público do Rio pede que os governos estadual e municipal não inviabilizem de nenhuma maneira o funcionamento da escola. A promotora solicita ainda que as autoridades sejam multadas diariamente em R$ 5 mil, caso descumpram a medida.

A ação tem como base um inquérito aberto em 2009 no qual tanto a prefeitura quanto o governo do estado informaram que as obras não afetariam a unidade educacional. De acordo com o Ministério Público, a Secretaria de Obras do Estado confirmou a informação no dia 28 de agosto deste ano.

No entanto, em audiência pública há cerca de 15 dias, representantes dos governos informaram os pais dos alunos que a escola precisará ser derrubada para ampliação do complexo esportivo. Na ocasião, foi cogitada a transferência da unidade para o prédio da antiga escola veterinária do Exército, mas a proposta não foi aceita pelos familiares dos estudantes.

O documento exige ainda que sejam iniciadas as providências para assegurar um local adequado para as instalações da escola para o ano letivo de 2014.

DAL PIVA, Juliana. Folha de São Paulo, 27 nov. 2012. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1192280-promotoria-entra-com-acao-contra-demolicao-de-escola-no-complexo-do-maracana.shtml