Ação do MP deverá garantir iluminação pública adequada em Ilhéus

Manter a rede de iluminação pública de Ilhéus, efetuando serviços como a alocação de novos postes nos logradouros onde esses sejam em número insuficiente e a reposição de lâmpadas defeituosas, principalmente nos bairros Salobrinho, Nossa Senhora da Vitória, São Miguel, Basílio e Jardim Pontal. Essas foram algumas das determinações da Justiça ao Município de Ilhéus, em decisão liminar, que atende a pedido do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini. Na decisão, a juíza Carine Nassri Da Silva estabelece ainda uma multa de R$ 2 mil por cada dia de descumprimento. Todos os procedimentos adotados pelo Município devem ser registrados em relatório detalhado a ser apresentado à Justiça.

A decisão foi tomada com base em ação civil pública ajuizada pelo MP no ano de 2004. Nela, há registros da insuficiência da prestação do serviço de iluminação pública em diversos bairros do município, apesar do pagamento da Taxa de Iluminação (TIP), presente nas contas de energia da cidade sob a denominação de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Os cidadãos que residem nos bairros afetados pela precária iluminação, destaca a promotora de Justiça, “além de sentirem-se lesados pelo poder público, que não oferece a contraprestação ao tributo pago, ainda padecem de segurança em seus lares e ruas”. A ação destacou um incremento, nessas áreas, da prática de crimes, facilitada pela precariedade da iluminação pública. Outro fato apurado pela Promotoria é o de que moradores de alguns bairros vinham, com recursos próprios, comprando lâmpadas para repor nos postes, vez que nem mesmo o serviço de substituição vem sendo prestado pela Prefeitura, “submetendo os moradores a risco de eletrocussão e quedas, já que não dispõem de conhecimentos técnicos nem estrutura para tais iniciativas”, ressaltou Karina Cherubini.

A juíza Carine Silva ressaltou, na decisão, que o procedimento investigativo do Ministério Público apresentou diversos termos de declaração firmados por diferentes associações de bairro, além de documentos comprobatórios de que o município arrecadou “ainda que sem prestar o serviço”. A magistrada pontuou ainda que, diante da resistência do Município de Ilhéus em resolver a questão de forma extrajudicial, e do fato de o Ministério Público ter constatado a persistência, e até a piora da situação, mesmo após quase dez anos, a Justiça “percebe a urgência da medida”.

PINHEIRO, Gabriel. Portal do MP/BA. Disponivel em http://www.mpba.mp.br/visualizar.asp?cont=4577& Acesso em 23 mai 2013.

Feitos para não durar: a obsolência planejada dos produtos

"Era uma vez... produtos que eram feitos para durar. Então, na década de 1920, um grupo de empresários constatou o seguinte: "Um produto que se recusa a se desgastar é uma tragédia para o negócio" (1928).

Assim nasceu a "Obsolescência Planejada". Pouco depois, foi criado o primeiro cartel do mundo especificamente para reduzir a vida útil das lâmpadas incandescentes, um símbolo de inovação e de novas ideias brilhantes, e a primeira vítima oficial da obsolescência planejada.

Durante a década de 1950, com o nascimento da sociedade de consumo, o conceito adquiriu um significado completamente novo, como explica o designer flamboyant Brooks Stevens: "obsolescência planejada, o desejo de possuir alguma coisa um pouco mais nova, um pouco melhor, um pouco mais cedo do que necessário (...)".

A sociedade do crescimento floresceu, todo mundo tinha tudo, as sucatas foram se acumulando, de preferência bem longe, em lixões ilegais no Terceiro Mundo, até que os consumidores começaram a se rebelar..."

Trechos extraídos do vídeo:

"Quem acredita que um crescimento ilimitado é compatível com um planeta limitado, ou está louco, ou é economista". Serge Latouche.

"Não faz sentido receber resíduos se não se pode tratá-los, menos ainda se não são seus e o seu país converte-se em balde de lixo do mundo". Mike Anana, ativista ambiental, comentando a remessa de resíduos eletrônicos de outros países para Gana, África.

"Cada vez mais dependemos de objetos para a nossa identidade e autoestima. Isto é consequência da crise daquilo que costumava nos dar identidade, como a relação com a comunidade ou a terra. Ou aquelas coisas singelas, substituídas pelo consumismo". John Thackara, filósofo.

"Quando os fabricantes da Alemanha Oriental apresentaram estas lâmpadas de longa duração na feira de Hanover de 1981, os seus colegas do Ocidente disseram: `Vocês ficarão sem trabalho`.

Os engenheiros da Alemanha Oriental disseram:'Não, pelo contrário. Conservaremos os nossos trabalhos se economizarmos recursos e não desperdiçarmos tungsténio". Helmut Hoge, historiador. (A lâmpada de longo duração não foi mais fabricada e só pode ser vista em exposições e museus). 

"Eticamente eram tempos complicados para os engenheiros, esta confrontação com a obsolência planejada fez-lhes examinar os seus conceitos éticos mais fundamentais. 

A velha escola acreditava que deviam fazer produtos duradouros, que nunca quebrassem. Os da nova escola, motivados pelo mercado, queriam fazer produtos tão descartáveis quanto possível. O debate resolveu-se quando a nova escola ganhou o confronto. Gilde Slade, autor de Made to Break.

Crédito: http://youtu.be/E6V6-hBbkgg. Acesso em 13 jan 2013.