Bahia questiona resolução do CNJ sobre precatórios

O governador da Bahia, Jaques Wagner, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando parte da Resolução 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. A ação contesta os ítens relacionados ao regime especial de pagamento de precatórios instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, que combina pagamento em ordem cronológica, parcelamento, leilões com desconto e acordos com credores.

Para Jaques Wagner, o CNJ extrapolou suas atribuições. "Constata-se que todos os dispositivos normativos questionados inovam, primariamente, a ordem jurídica, constituindo obrigações, extinguindo e restringindo direitos, produzindo efeitos para além daqueles órgãos subordinados administrativamente ao Conselho Nacional de Justiça, portanto com eficácia extramuros."

Segundo a argumentação apresentada na ADI, os dispositivos impugnados foram editados fazendo as vezes de dispositivos legais, sendo manifestamente inconstitucionais. Por isso, o governador pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia dos dispositivos impugnados, e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade.

Um dos pontos questionados pela ADI é o artigo 22 da norma, segundo o qual, para o cálculo dos precatórios em mora para parcelamento em até 15 anos, devem ser contabilizados aqueles apresentados até o dia 1º de julho do ano corrente da opção ao regime especial. Segundo a ação, com isso, a resolução prevê o depósito de valores que não foram previstos em lei orçamentária, e que não podem ser considerados vencidos, o que só ocorreria no dia 31 de dezembro do ano subsequente.

A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio, que é relator da ADI 4.465, que também questiona dispositivo da Resolução 115/2010 do CNJ.

Saiba Mais: ADI 4.894.

Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2013, disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jan-10/governador-baiano-questiona-resolucao-cnj-precatorios;

Quem serão os profissionais mais disputados de 2013

Veja quais profissões e competências estarão em alta e o que você pode fazer para estar nessa lista

Com a proximidade do final do ano, é comum despontar na mídia previsões sobre o que vai acontecer nos próximos doze meses. No mercado de trabalho não é diferente. Já se fala, por exemplo, que com a possível retomada de crescimento da economia brasileira a geração de empregos formais voltará a aquecer em 2013. Outra boa notícia - esta suportada por pesquisas e estudos que vêm sendo desenvolvidos sobre o futuro do mercado de trabalho - é que, ao longo da próxima década, também deve aumentar a demanda no país por profissionais com visão de negócios voltada para temas como inovação, qualidade de vida e sustentabilidade. Além disso, oportunidades para carreiras profissionais que inclusive ainda nem existem também devem ser criadas.

Para quem ainda está decidindo qual profissão seguir, uma boa referência é a pesquisa “Perspectivas Estruturais do Mercado de Trabalho na Indústria Brasileira – 2020”, que aponta nove profissões do futuro, conforme os maiores índices de perspectivas profissionais. Realizado pela FGV-RJ a pedido da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o estudo mostra que a procura maior será por profissionais nos ramos de engenharia, compras, comercial, gestão de qualidade e tecnologia da informação.

Entre os profissionais que serão mais disputados pelo mercado de trabalho já em 2003 estão, na opinião de Leonardo de Souza, diretor da Michael Page, engenheiros civis, mecânicos e eletricistas. Ele inclui ainda nessa lista os profissionais de projetos, os que trabalham na área de Pesquisa & Desenvolvimento e aqueles com experiência na arquitetura de sistemas de e-commerce/internet. “Além das competências técnicas para cada uma dessas profissões, é cada vez mais importante que os profissionais tenham competências de liderança para a condução de equipes, visão de negócio, mobilidade para mudanças e habilidade em outros idiomas”, afirma Souza.

Mas antes de sair apostando todas suas fichas nas profissões tidas como as mais promissoras, vale seguir algumas recomendações. Andrea Huggard Caine, diretora de Certificação Profissional da ABRH-Nacional, ressalta, por exemplo, a importância de as pessoas trabalharem com algo que realmente gostem. “Isso é fundamental porque dá brilho nos olhos, aumentando a probabilidade de o profissional dar certo e, consequentemente, ser bem remunerado.” Ainda sobre a remuneração, ela observa que o salário não é a única moeda a ser considerada para a escolha entre uma ou outra profissão. “Ambiente de trabalho, aprendizado contínuo, crescimento acelerado, exposição à liderança, possibilidade de participar de projetos interessantes e trabalhar com inovação, bons benefícios e certa estabilidade também são moedas a colocar na balança.”

Sobre as competências necessárias para ser um desses profissionais do futuro, Andrea destaca que é preciso ser articulado e saber fazer conta. “Pode parecer óbvio, mas nem sempre são coisas tão fáceis, porque a forma de se expressar no trabalho é diferente do que muitas vezes fazemos na universidade.” Fora os cálculos específicos de cada área, ela sugere que os profissionais também saibam o básico de estatística e finanças. “Quem não entende estatística não consegue analisar pesquisas, métricas e informações com qualidade. E quem não entende o básico de finanças não consegue entender os fundamentos de qualquer empresa.”

Independentemente da profissão, para aumentar as chances de ser bem-sucedido, também é preciso se manter sempre bem informado e atualizado. Para isso, Andrea indica a leitura de revistas de atualidades e a conversa com pessoas que já estejam trabalhando há algum tempo em posições mais representativas. “Observe a linguagem e a forma que os outros estruturam pensamentos. E aprenda a aprender. Isso vai lhe dar autoconfiança”, finaliza.

Click Carreira, 12 dez. 2012. Disponível em http://www.clickcarreira.com.br/querocrescer/2012/12/12/5036/quem-serao-os-profissionais-mais-disputados-de-2013.html. Acesso em 13 dez.2012.