Ministério Público propõe apresentação de contas da educação mediante TAC em Ilhéus

No dia 27 de junho de 2013, às 15h, será realizada audiência extrajudicial no Ministério Público da Bahia, Escritório Regional de Ilhéus, para buscar a regularização da apresentação das contas das verbas gastas em educação na rede municipal de ensino ao Conselho do Fundeb.

O Município de Ilhéus não apresenta as contas ao Conselho desde julho de 2012, sendo que a reprovação das contas pelo Colegiado poderá ter efeitos nas transferências de recursos federais para a área da educação. Para tentar solucionar o impasse e assegurar tanto a transparência na gestão de recursos, como a efetividade da previsão constitucional de participação popular e gestão democrática do ensino, a ser implementada pelos Conselhos de Controle Social,  a 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus apresentou proposta de termo de ajustamento de conduta, com previsão das datas de encaminhamento dos relatórios contábeis e outros documentos obrigatórios que devem ser fornecidos pelo Município, a fim de que o Conselho do Fundeb avalie as despesas efetuadas com as verbas vinculadas da educação, incluindo salário-educação e PNATE (transporte escolar).

Foram convidados para a audiência o  Sr. Prefeito Municipal de Ilhéus, Jabes Souza Ribeiro, o  Procurador-geral do Município de Ilhéus, Dr. Otávio Augusto Carmo,  bem como o Presidente do Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Prof. Osman Nogueira Junior.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através da Resolução CD/FNDE, nº 24, de 14 de junho de 2013,  concedeu o prazo até 09 de agosto de 2013 para a apresentação do parecer conclusivo do Conselho do Fundeb de cada município.

Saiba mais:
http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/4608-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-24,-de-14-de-junho-de-2013

http://www.fnde.gov.br/prestacao-de-contas/prestacao-de-contas-perguntas-frequentes

Imagem: Conselho do Fundeb/Ilhéus (http://conselhofundebilheus.blogspot.com.br/2011)

Finalizada edição do Jornal Eco Teens pelo Colégio São Jorge dos Ilhéus

Na data de ontem, foi apresentada a "boneca" do Eco Teens, 3ª edição aos parceiros e conselho editorial do Jornal. Estiveram presentes Secretaria Municipal de Educação, Direc-6, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb, além do Ministério Público da Bahia,  através da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que coordenou a reunião.

A apresentação foi feita pela representante do Colégio São Jorge dos Ilhéus, confirmando o lançamento do Jornal Eco Teens para o dia 05 de junho, às 8h, no prédio da Avenida Soares Lopes, onde funcionam o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio daquela instituição escolar. A edição foi preparada por alunos da 5ª a 8ª séries, com abordagens sobre biopirataria, água, lixo e energia,  e custeada por infratores ambientais, como apenamento pelo dano que causaram.

Esteve presente a diretora do Instituto Municipal Eusínio Lavigne (IME), Prof. Suely Pimenta, que aproveitou a apresentação do Colégio São Jorge para ampliar as ideias para o Eco Teens. que será preparado por aquela escola. A próxima edição será enriquecida com as oficinas de fotografia e de jornalismo que serão ministradas aos alunos do IME pelos profissionais Sandro Andrade e Juliana de Moura. 

Ministério Público e Conselhos realizam inspeção nas contas públicas de Ilhéus

Com o fito de verificar a disponibilidade das contas públicas do ano de 2012 para consulta da comunidade, a 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e representantes dos Conselho de Alimentação Escolar e de Acompanhamento do Fundeb, bem como do Instituto Nossa Ilhéus e do Observatório Social estiveram na Prefeitura Municipal de Ilhéus e na Câmara Municipal de Vereadores no último dia 15 de maio.

Os arquivos com as contas públicas do último exercício fiscal devem ficar à disposição da comunidade durante sessenta dias, antes de serem encaminhadas para apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) .

Nesta fiscalização, foram observados, entre outros itens, a organização cronológica dos arquivos, presença de servidor qualificado e treinado para atendimento à população, cadeiras em número suficiente, mesa em tamanho adequado para abertura das pastas A-Z, publicação do edital com horários e regras para consulta, especialmente quanto a registros fotográficos e cópias reprográficas, registro de presença e centralização das contas de todas as secretarias e autarquias em um só endereço.

Como a forma de apresentação das contas à comunidade neste ano de 2013 precisa de aprimoramento, o termo de inspeção foi encaminhado ao Prefeito Municipal de Ilhéus e ao Presidente da Câmara de Vereadores, para a correção das irregularidades. Será feita nova inspeção pelo Ministério Público, para verificação do atendimento. 

 

A atividade integra o plano de atuação do Ministério Público da Bahia nas áreas de defesa da educação e combate à improbidade, em Ilhéus, formulado em parceria com diversas instituições,   dentre as quais os Conselhos de Controle Social e o próprio Município de Ilhéus. 

Fotos: Rafael Lordelo

Jornal Eco Kids e Eco Teens lança as primeiras edições 2013

No próximo dia 24,  será lançada a 11ª edição do Jornal Eco Kids, feito por alunos de até 12 anos de idade, da Escola Municipal Barão de Macaúbas, com o tema Meio Ambiente, preservação da Baía do Pontal.

No dia 05 de junho, dia do Meio Ambiente, será lançada a 3ª edição do Jornal Eco Teens, feito pelos alunos que possuem mais de doze anos, do Colégio São Jorge dos Ilhéus, durante a manhã. A boneca do Jornal será apreciada em reunião do Conselho Editorial no dia 22, na promotoria de Justiça de Ilhéus, no Ministério Público da Bahia, antes de seguir para impressão gráfica.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente aprovou o financiamento dos subprojetos de aulas de fotografias e de jornalismo para as escolas que forem responsáveis pelas edições do Jornal Eco Teens. Dessa forma, o Instituto Municipal de Educação Eusínio Lavigne (IME) e o Colégio Estadual Paulo Américo, que lançarão o Eco Teens, respectivamente, em outubro e em novembro deste ano, incluirão essas oficinas na preparação do jornal. Os profissionais de fotografia e de jornalismo que ministrarão as aulas ainda estão sendo escolhidos.

Histórico - Os jornais Ecokids e EcoTeens são idealização do Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus,  Karina Gomes Cherubini, em parceria com o Município de Ilhéus, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Educação, Direc-6, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb.

São financiados com recursos depositados na conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, por infratores ambientais, como compensação do dano ambiental.

FERNANDES, Fabiana. Portal do CEAMA e NUMA,  Ministério Público da Bahia. 16 mai 2013. Disponível em http://www.ceama.mp.ba.gov.br/home-numa

Conselhos Municipais e Ministério Público da Bahia definem ações conjuntas para 2013

Na manhã de hoje (10-05), foram definidas as atividades comuns do Ministério Público da Bahia e dos Conselhos de Controle Social ligados à área da educação no Município de Ilhéus. A reunião foi realizada com os Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar, de Acompanhamento do Fundeb e do Conselho Municipal de Educação, bem como com a Presidente da APPI, sindicato dos trabalhadores em educação de Ilhéus.

Várias deliberações foram tomadas, com agendamento da realização. Entre elas, inspeção de contas públicas, acompanhamento do Plano de Ações Articuladas, publicações de Resoluções do Conselho Municipal de Educação sobre autorização de funcionamento de escolas da rede municipal, realização de palestras motivacionais para a formação das brigadas de incêndio nas escolas. Foram também escolhidas as escolas para visitação em 2013, dentre as quais Escola Municipal Perpétua Marques, Creche Dom Eduardo, Cantinho do Recreio, na rede municipal, Luis Eduardo Magalhães, Escola Estadual do Iguape, CEAMEV e Escola Luis Palmeira, na rede estadual. 

No próximo dia 23 de maio, às 15h, será realizada reunião coordenada pelo Ministério Público, através da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com Secretário da Fazenda, de Relações Institucionais e Procuradoria Geral do Município de Ilhéus, para estruturação dos conselhos. Falta de sede e de condução são problemas comuns dos conselhos, que dificultam a realização das visitas de rotina às escolas e a apreciação das contas das verbas da alimentação escolar e do Fundeb.

A pauta comum de atividades será repassada e debatida pelos Presidentes nas reuniões ordinárias de cada colegiado de controle social. As próximas fases serão de contato do Ministério Público da Bahia com os parceiros da sociedade civil e forças policiais (68ª, 69ª, 70ª CIPM, 7ª Coorpin, Polícia Federal, 5º GBM), para começar a visitação às escolas e a realização de eventos, como o III Seminário de Mobilização Social pela Educação, no mês de agosto, e o III Simulado de Incêndio em Escola Pública do Município de Ilhéus, em outubro de 2013.

Disponível em http://mpcidadania.ning.com/profiles/blogs/conselhos-municipais-e-ministerio-publico-da-bahia-planejam-acoes Acesso em 10 mai 2013.

Baía do Pontal é beleza ameaçada pela poluição, advertem os alunos da Escola Municipal Barão de Macaúbas

De um lado, a beleza natural da baía;  de outro, os maus-tratos impostos ao ambiente pela falta de cuidado, sujeira e poluição. Essa  ameaça à  Baía do Pontal, no Município de Ilhéus,   resultou na coletânea de fotografias produzida pelos alunos da Escola Municipal Barão de Macaúbas, para a composição do Jornal Eco Kids, 11ª edição, que será lançado no próximo dia 24 de maio, às 15h.

A localização da Escola Municipal Barão de Macaúbas,  defronte à Baía do Pontal,  favoreceu a escolha do tema da edição.  "As fotos foram tiradas pelos próprios alunos, aproveitando as máquinas digitais adquiridas pela escola com os recursos do Mais Educação", esclareceu a Diretora Luliana Mara Santos de Oliveira.   "Para o ano que vem" - complementou, "a intenção é comprar câmaras de vídeo, para aprimorar ainda mais os conhecimentos e habilidades dos alunos". 

Além da  leitura do entorno, feita através dos registros fotográficos o Jornal Eco Kids, 11ª edição, revelará,  ainda,  trabalhos de conscientização sobre resíduos sólidos,  reciclagem e dengue realizados pelos alunos, bem como trará dicas de livros sobre meio ambiente.  

O Jornal Eco Kids é custeado com recursos depositados no Fundo Municipal do Meio Ambiente de |Ilhéus, por infratores ambientais, como compensação do dano. É projeto do Ministério Público da Bahia, através da 8 ª e 11ª Promotorias de Justiça de Ilhéus, em parceria com o  Conselho Municipal de Meio Ambiente, Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Secretaria Municipal de Educação e Direc-6.

Imagens: Google Images.