Plano Nacional de Educação só deve ser votado em 2013

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou hoje (18) a votação do PNE (Plano Nacional de Educação). A matéria estava na pauta da comissão para ser votada, mas o relator, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o adiamento.

Muitas emendas foram apresentadas ao texto nos últimos dias, o que fez com que o relator alegasse não estar pronto para apresentar seu parecer sobre todas elas. Com isso, a votação do PNE deve ocorrer no próximo ano.

Uma das principais metas previstas no Plano Nacional de Educação é que o investimento nacional em educação chegue a 10% do Produto Interno Bruto do país nos próximos anos.

Recuo

O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos peloUOL.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo) é um "retrocesso" em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, porque retira a obrigação de destinação exclusiva dos investimentos para a educação pública. "O texto abriu brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior", diz. "É uma grave deficiência, porque a prioridade deve ser a educação pública".

*Com informações da Agência Brasil

UOL, São Paulo, Disponível em http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/12/18/plano-nacional-de-educacao-so-deve-ser-votado-em-2013.htm. 

Mercadante marca 2ª Conferência Nacional de Educação para fevereiro de 2014

Brasília – Desafios como a alfabetização na idade certa, ampliar número de creches, ampliar o ensino em empo integral e a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) estão entre os temas que serão debatidos ao longo de 2013 nas conferências municipais, estaduais e distrital de educação. A etapa regional, que começou em novembro, é preparatória para a 2° Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi convocada hoje (3) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para ocorrer em fevereiro de 2014.

As conferências reúnem gestores, professores, estudantes, entidades sindicais e representantes de movimentos sociais e outros atores ligados à área de educação para debater e apresentar propostas para melhorar a educação no país.

A defasagem entre a idade dos alunos e a série escolar que frequentam foi outro tema citado pelo ministro da Educação para ser discutido nas conferências. “Um grande problema é o processo da defasagem idade/série. O sistema educacional brasileiro investe por ano em torno de 7 a 9 bilhões de reais em função da defasagem. Se tivéssemos raízes mais sólidas no processo de alfabetização, poderíamos melhorar todo o conjunto da rede em termos de investimento, salário do professor, aumento de repasse que hoje estamos fazendo duas vezes o que não fizemos benfeito”, disse.

Prevendo ampla participação dos estudantes nas conferências, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, disse que uma das prioridades da conferência será o debate sobre uma educação de qualidade. “O desafio fundamental é o debate sobre a educação de qualidade e o financiamento dessa educação de qualidade. A conferência passada teve 3 milhões de pessoas envolvidas em todo o país e esperamos que esta etapa [a 2ª Conferência Nacional de Educação] tenha uma participação ainda maior de pessoas”, disse.

A 2° Conferência Nacional de Educação será realizada no período de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília e terá como tema central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

Agência Brasil,  03 dez 2012. Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-03/mercadante-marca-2%C2%AA-conferencia-nacional-de-educacao-para-fevereiro-de-2014

Enem por Escola: nem avalia nem ajuda os pais

O MEC (Ministério da Educação) agiu de forma contraditória na divulgação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 por Escola. Dois especialistas - um pesquisador e um integrante dos movimentos do setor - afirmam isso por razões diferentes. São eles o professor da USP (Universidade de São Paulo) Ocimar Alvarese e o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara.

ENEM POR ESCOLA 2011

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• Consulte a nota da sua escola
• Divulgação do Enem por Escola perde transparência

Questionado sobre as mudanças na divulgação das notas do Enem por Escola, o educador Ocimar Alvarese aponta críticas ao índice em si. "A média é para resumir [a escola]", disse. "Mas ela é uma ilusão", exclama o acadêmico. "Já que está divulgando o Enem por Escola que é mais polêmico, divulgar o código [por escola é o de menos]", afirmou ao ser questionado sobre a perda de transparência do índice. Para o especialista, fornecer o dado médio por escola é "o mais importante e o mais polêmico".

Para Alvarese, as classificações geradas a partir dos dados - os polêmicos rankings - não conseguem informar se a escola é boa ou ruim de fato. Quando se faz o ordenamento, segundo ele, podem aparecer dois problemas: deixar passar os motivos pelos quais os alunos daquela escola chegaram àquele desempenho, como os fatores socioeconômicos, e não saber o significado pedagógico daquela nota numa escala que aponte a medida de conhecimento dos alunos (proficiência).

O professor faz uma comparação com o cotidiano: "a balança (assim como o Enem por Escola) diz quanta massa tem [o que foi pesado, medido], não diz se é ouro ou algodão". Para distinguir, diz o pesquisador da USP, é preciso usar outros parâmetros, como o visual para ajudar a identificar o material.

Inep deveria fornecer mais informações

Da mesma maneira, para que o índice do Enem por Escola seja mais significativo é necessário fornecer mais informações -- e não menos. Alvarese aponta que a divulgação ficaria mais precisa se fossem fornecidas informações sobre a distribuição das notas dos alunos por escola. Desvio padrão e grau de assimetria são duas informações que poderiam enriquecer o debate. 

No caso do cientista político Daniel Cara, da Campanha Nacional pelos Direitos à Educação, a contradição do Ministério da Educação está na maneira de divulgar as informações: "O ministro Mercadante ponderou, com razão, que o Enem [por Escola] não serve como sistema avaliativo. Contudo, apresentou na coletiva de imprensa seis slides apontando as 30 melhores escolas(...). Se o MEC considera que rankings não são bons e que o Enem por Escola não é um instrumento avaliativo, me pergunto: por que divulgar as 30 melhores escolas?"

Para ele, o número sequer deveria ser apresentado: "Na prática, o Enem por escola não poderia ser divulgado considerando seus limites técnicos e a confusão que gera: não é uma avaliação da qualidade da escola, mas é compreendido como tal".

Cara diz: "a demanda da sociedade é de tentar entender se a escola do seu filho é boa ou não, comparar se ela melhorou ou não. Nesse sentido, todo mundo fica angustiado: como avaliar a escola do meu filho. A melhor resposta seria: exija dos governos federal, distrital, estaduais e municipais um bom Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica". Segundo ele, no PNE (Plano Nacional de Educação), que tramita no Senado, há bases para um sistema de avaliação nacional da educação básica que permitiria um diagnóstico mais preciso. 

Uol Educação, 28 nov. 2012. http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/11/28/enem-por-escola-nem-avalia-nem-ajuda-os-pais.htm. Acesso em 30 nov. 2012.