Feriados e Pontos Facultativos de 2013

Feriados e Pontos Facultativos de 2013
Data	Comemoração	Classificação
1º de janeiro - terça-feira	Confraternização Universal	Feriado Nacional
11 de fevereiro - segunda-feira	Carnaval	Ponto Facultativo
12 de fevereiro - terça-feira	Carnaval	Ponto Facultativo
13 de fevereiro - quarta-feira	Carnaval	Ponto Facultativo (até as 14h)
29 de março - sexta-feira	Paixão de Cristo	Feriado Nacional
21 de abril - domingo	Tiradentes	Feriado Nacional
1º de maio - quarta-feira	Dia do Trabalho	Feriado Nacional
30 de maio - quinta-feira	Corpus Christi	Ponto Facultativo
7 de setembro - sábado	Independência do Brasil	Feriado Nacional
12 de outubro - sábado	Nossa Senhora Aparecida	Feriado Nacional
28 de outubro - segunda-feira	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo
2 de novembro - sábado	Finados	Feriado Nacional
15 de novembro - sexta-feira	Proclamação da República	Feriado Nacional
24 de dezembro - terça-feira	Véspera de Natal	Ponto Facultativo (após as 14h)
25 de dezembro - quarta-feira	Natal	Feriado Nacional
31 de dezembro - terça-feira	Véspera de Ano-Novo	Ponto Facultativo

Crédito: Revista Consultor Juridico, 04 jan. 2013. Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jan-04/diario-oficial-publica-lista-feriados-pontos-facultativos-2013. Acesso em 05 jan 2013.

Plano Nacional de Educação só deve ser votado em 2013

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou hoje (18) a votação do PNE (Plano Nacional de Educação). A matéria estava na pauta da comissão para ser votada, mas o relator, senador José Pimentel (PT-CE), pediu o adiamento.

Muitas emendas foram apresentadas ao texto nos últimos dias, o que fez com que o relator alegasse não estar pronto para apresentar seu parecer sobre todas elas. Com isso, a votação do PNE deve ocorrer no próximo ano.

Uma das principais metas previstas no Plano Nacional de Educação é que o investimento nacional em educação chegue a 10% do Produto Interno Bruto do país nos próximos anos.

Recuo

O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos peloUOL.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo) é um "retrocesso" em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, porque retira a obrigação de destinação exclusiva dos investimentos para a educação pública. "O texto abriu brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior", diz. "É uma grave deficiência, porque a prioridade deve ser a educação pública".

*Com informações da Agência Brasil

UOL, São Paulo, Disponível em http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/12/18/plano-nacional-de-educacao-so-deve-ser-votado-em-2013.htm. 

Enam capacitará professores em técnicas de mediação

As universidades públicas e privadas de Direito foram o principal assunto da primeira reunião do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), lançada na última quarta-feira (12/12), em Brasília. De acordo com membros do conselho, formado por juízes, advogados e professores da área jurídica, ficou decidido que deverão ser implementados esforços no sentido de capacitar professores de Direito em técnicas na área de conciliação e mediação.

Codirigida pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, do Ministério da Justiça, a Enam pretende capacitar nos próximos dois anos mais de 20 mil pessoas para a resolução de conflitos de maneira consensual e autocompositiva, modelo considerado mais sustentável, rápido e barato para o Judiciário, mas ainda não absorvido pela Justiça brasileira, onde a cultura do litígio é preponderante.

“Ofereceremos treinamento nas faculdades para que os professores aprendam a mediar, façam estágios supervisionados e, se tiverem interesse, possam ser instrutores”, afirmou o conselheiro Neves Amorim. “Nossa meta é mudar a visão dos professores, abrindo um leque de opções para ele e seus alunos. A mudança de cultura começa na universidade”, defendeu.

Em Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo diversas universidade públicas e privadas receberam treinamentos, e diversas outras instituições já buscaram a Enam para formar parceria. Na UnB, os métodos adequados de resolução de conflito fazem parte da grade curricular do curso de Direito inclusive com disciplinas específicas como mediação de família e técnicas de negociação.

A inclusão da conciliação nas grades universitárias aproxima as universidades da Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolverem conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. 

Durante a reunião, também ficou acertado um Congresso Internacional de Mediação Judicial que reunirá gestores, instrutores, mediadores e julgadores que atuam com formas consensuais em Brasília, em maio de 2013.

O comitê consultivo da Enam é composto por três conselheiros honoríficos: a ministra Rosa Weber (STF); o ministro Marco Aurélio Mello (STF); e a ministra Fátima Nancy Andrighi (STJ). Entre os conselheiros titulares, estão: o desembargador Nefi Cordeiro; a desembargadora Vanderley Teresinha Kubiak; o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Erivaldo Ribeiro; o secretário-geral do CNJ, Fábio César dos Santos Oliveira; o juiz diretor da Escola Nacional de Magistratura (AMB) Roberto Portugal Bacellar; o promotor Humberto Dalla (MPE-RJ); a defensora Amélia Soares da Rocha (CE); o professor Kazuo Watanabe; a advogada Selma Ferreira Lemes; as professoras universitárias Cássia Pimentel, Camila Nicácio e Miraci Barbosa Gustin, além de Carlos Eduardo Vasconcelos, membro da Comissão Nacional de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2012. Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-dez-15/capacitar-professores-direito-tecnicas-mediacao-meta-enam