Dez passos para combater a corrupção

1º - Combater o ‘caixa dois’

O “caixa dois” sempre cobra retorno, diz o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira, que defende maior controle sobre doações para evitar que financiamento de campanha vire financiamento de lealdade após as eleições. “O custo da política é tão alto que isso acaba comprometendo o político muito mais com quem financia a campanha do que com o eleitor (...) o candidato busca apoio aqui e ali, e obviamente vai tentar devolver esse apoio sob a forma de prestação de serviço e favores. Isso quando não fica dependente do grupo que captou dinheiro para ele. Aí você transforma o governo em um clube restrito aos interesses dessas pessoas”, diz.

2º - Acabar com o cabide de emprego

Acabar com o cabide de emprego é a solução apontada pelo professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira. De acordo com ele, a administração pública tem que ser conduzida por funcionários de carreira, que devem ser selecionados por vocação e cobrados por desempenho. “Quem é de carreira conhece o funcionamento da sua área e permanece na instituição quando termina o governo. [Se] a pessoa chega ao setor público de paraquedas, na hora que o padrinho dela sai, volta para sua região e nunca mais se ouve falar dela.”

3º - Fortalecer partidos

“Se nós queremos eliminar o fenômeno do mensalão, temos que fortalecer os partidos e enfraquecer os poderes individuais dos parlamentares”, diz o cientista político Bruno Speck, da Unicamp. Para isso, ele defende uma cláusula de barreira que estipule um percentual mínimo de votos para um partido. “Quando você tem menos partidos, esses poucos partidos, por serem maiores, têm mais poder sobre os deputados. Isso faz com que as negociações girem mais em torno de acordos políticos e não de acordos individuais.”

4º- Mais participação em conselhos

Você já participou de algum conselho da prefeitura ou de alguma audiência pública sobre orçamento? Não? Pois saiba que neles, é possível ajudar a planejar e fiscalizar gastos. “Muitos governos criam conselhos apenas para cumprir a lei. Se a prefeitura não tem conselho de merenda escolar, não recebe o repasse. A sociedade também fecha os olhos a isso, tanto é que alguns governos fazem audiência pública e só comparecem cinco pessoas”, diz o economista Valdemir Pires, coordenador do curso de Administração Pública da Unesp.

5º- Simplificar processos

É nas entrelinhas de processos confusos, cheios de detalhes e exigências que se criam oportunidades para desvios, diz o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ivan Beck, doutor em Administração e pesquisador da área de gestão pública, que defende a desburocratização do setor público. “Em licitações onde há um processo seletivo muito complexo, exigente, é onde você facilita arranjos entre empresas que vão ganhar, que vão trocar. E não se controla posteriormente essas empresas, quem ganha e quem não ganha”, aponta.

6º- Mais rigor para orçamentos e gastos

Segundo o economista Valdemir Pires, da Unesp, os orçamentos públicos devem ser “mais sérios”. “Ele (orçamento) se altera completamente na hora da execução. Ao final, não se tem aquilo que se planejou. Não é um instrumento nem de planejamento, nem de controle adequado. Tem que sair da condição de rito legal e ser instrumento de planejamento e transparência.” Ivan Beck, da UFMG, defende a criação de leis que impeçam a “flexibilidade” para aprovar gastos por meio de rubricas ”em coisas que não têm nada a ver com o interesse público”.

7º- Fortalecer órgãos de controle

Tribunais de contas são órgãos de controle externo dos gastos públicos, encarregados de analisar prestações de contas. Ivan Beck, da UFMG, diz que esses órgãos precisam de mais funcionários e capacitação. Os servidores, segundo ele, devem conhecer a realidade de secretarias, prefeituras e governos para ter discernimento sobre o porquê de determinadas ações. “Alguns casos são de corrupção, outros casos são de total falta de alternativa de ação, que se confunde com desvio. [É preciso] evitar perda de tempo de ficar procurando gastos com café, com compra de pizza, e [não] deixar de lado outros desvios grandes que não são coibidos.”

8º -Reduzir número de recursos

“A gente não pode tratar um desvio de recursos públicos num montante expressivo como se fosse um roubo de um supermercado. Crime de corrupção deveria ter caráter mais ágil porque a sociedade está ficando desiludida”, diz o secretário-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) na Paraíba, Rainério Leite, que coordena o Fórum de Combate à Corrupção no estado. Para combater impunidade e desilusão, ele defende encurtar o caminho percorrido pelos processos. “Tem cinco ou seis recursos que podem ser interpostos ao longo de vários anos. A gente precisa reestudar a legislação para que a resposta do Estado nesses casos seja muito mais imediata.”

9º- Agilizar cumprimento de pena

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Wellington Saraiva, diz que há um “estímulo ao atraso processual” no país. “Qualquer cidadão que seja processado tem direito de recorrer à segunda instância e, dependendo do caso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Há dois anos, o Supremo disse que, se o cidadão estiver respondendo ao processo em liberdade e for condenado, só começará a cumprir a pena depois que o processo for confirmado por todas essas instâncias.”

10º- Alterar prazo de prescrição de crimes

Para o procurador regional da República Wellington Saraiva, o sistema legal de prescrição gera impunidade. “Mesmo que o cidadão seja condenado, se o processo demorar determinado prazo - e mesmo que demore por causa de recursos da defesa – a punição é extinta e o processo vai para o arquivo. Por exemplo, para um crime que tenha pena de um ano de prisão, a lei estabelece que o prazo de prescrição é de quatro anos. Então, o advogado sabe que basta recorrer e fazer o processo demorar mais de quatro anos para o cliente dele jamais cumprir pena de prisão”, diz.

Saiba Mais: OLIVEIRA, Maria Angélica. G1, São Paulo, 09 dz 2012. Disponível em http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1408002-5601,00-ESPECIALISTAS+APONTAM+DEZ+PASSOS+PARA+COMBATER+A+CORRUPCAO.html. Acesso em 04 jan 2012. 

Enem por Escola: nem avalia nem ajuda os pais

O MEC (Ministério da Educação) agiu de forma contraditória na divulgação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 por Escola. Dois especialistas - um pesquisador e um integrante dos movimentos do setor - afirmam isso por razões diferentes. São eles o professor da USP (Universidade de São Paulo) Ocimar Alvarese e o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara.

ENEM POR ESCOLA 2011

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• Consulte a nota da sua escola
• Divulgação do Enem por Escola perde transparência

Questionado sobre as mudanças na divulgação das notas do Enem por Escola, o educador Ocimar Alvarese aponta críticas ao índice em si. "A média é para resumir [a escola]", disse. "Mas ela é uma ilusão", exclama o acadêmico. "Já que está divulgando o Enem por Escola que é mais polêmico, divulgar o código [por escola é o de menos]", afirmou ao ser questionado sobre a perda de transparência do índice. Para o especialista, fornecer o dado médio por escola é "o mais importante e o mais polêmico".

Para Alvarese, as classificações geradas a partir dos dados - os polêmicos rankings - não conseguem informar se a escola é boa ou ruim de fato. Quando se faz o ordenamento, segundo ele, podem aparecer dois problemas: deixar passar os motivos pelos quais os alunos daquela escola chegaram àquele desempenho, como os fatores socioeconômicos, e não saber o significado pedagógico daquela nota numa escala que aponte a medida de conhecimento dos alunos (proficiência).

O professor faz uma comparação com o cotidiano: "a balança (assim como o Enem por Escola) diz quanta massa tem [o que foi pesado, medido], não diz se é ouro ou algodão". Para distinguir, diz o pesquisador da USP, é preciso usar outros parâmetros, como o visual para ajudar a identificar o material.

Inep deveria fornecer mais informações

Da mesma maneira, para que o índice do Enem por Escola seja mais significativo é necessário fornecer mais informações -- e não menos. Alvarese aponta que a divulgação ficaria mais precisa se fossem fornecidas informações sobre a distribuição das notas dos alunos por escola. Desvio padrão e grau de assimetria são duas informações que poderiam enriquecer o debate. 

No caso do cientista político Daniel Cara, da Campanha Nacional pelos Direitos à Educação, a contradição do Ministério da Educação está na maneira de divulgar as informações: "O ministro Mercadante ponderou, com razão, que o Enem [por Escola] não serve como sistema avaliativo. Contudo, apresentou na coletiva de imprensa seis slides apontando as 30 melhores escolas(...). Se o MEC considera que rankings não são bons e que o Enem por Escola não é um instrumento avaliativo, me pergunto: por que divulgar as 30 melhores escolas?"

Para ele, o número sequer deveria ser apresentado: "Na prática, o Enem por escola não poderia ser divulgado considerando seus limites técnicos e a confusão que gera: não é uma avaliação da qualidade da escola, mas é compreendido como tal".

Cara diz: "a demanda da sociedade é de tentar entender se a escola do seu filho é boa ou não, comparar se ela melhorou ou não. Nesse sentido, todo mundo fica angustiado: como avaliar a escola do meu filho. A melhor resposta seria: exija dos governos federal, distrital, estaduais e municipais um bom Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica". Segundo ele, no PNE (Plano Nacional de Educação), que tramita no Senado, há bases para um sistema de avaliação nacional da educação básica que permitiria um diagnóstico mais preciso. 

Uol Educação, 28 nov. 2012. http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/11/28/enem-por-escola-nem-avalia-nem-ajuda-os-pais.htm. Acesso em 30 nov. 2012.