Admitido processamento de incidente sobre isonomia no pagamento de gratificação a professores

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contra acórdão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que concluiu que os servidores inativos devem receber a Gratificação de Estímulo à Docência (GED) com a mesma pontuação dos ativos.

O STJ tem precedente (REsp 1.273.744) que considera “legítimo o tratamento diferenciado entre professores ativos e inativos” com base na Lei 9.678/98. Assim, mesmo após a edição da Lei 11.087/05, a GED deve ser paga somente aos ativos.

Já para a TNU, a GED perdeu sua natureza de gratificação vinculada ao desempenho dos servidores, transformando-se em parcela remuneratória de caráter genérico. Por essa razão, deve haver equidade no recebimento por ativos e inativos no período entre 1º de maio de 2004 (início dos efeitos financeiros da Medida Provisória 208/04) e 29 de fevereiro de 2008, quando cessaram os efeitos financeiros da GED, extinta pela MP 431/08.

Reconhecida a divergência jurisprudencial, o ministro determinou o processamento do incidente, que será julgado pela Primeira Seção do STJ, com possibilidade de manifestação de interessados. 

Portal do STJ, 14 fev 2013. Disponível em http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108536&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco

Novo Curso de Pós-Graduação na UESC

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) aprovou junto a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no dia 21 de novembro de 2012, o Mestrado Profissional em Educação, com ênfase em Processos de Alfabetização e Gestão de Sistemas. Vinculado ao Departamento de Ciências da Educação (DCIE), o curso é destinado aos profissionais em exercício na Rede de Educação Básica. Serão oferecidas no máximo 15 vagas, cujas inscrições estão previstas para junho de 2013 e o início das aulas, para a 1ª turma, no segundo semestre do mesmo ano.

O objetivo é formar o profissional capaz de articular a universidade e o sistema de ensino, com vistas à deflagração de ações voltadas ao aperfeiçoamento da alfabetização, das práticas de ensino, da gestão da escola como espaço que contemple a formação integral do educando. De acordo com diretora do DCIE, professora Dr.ª Emilia Peixoto Vieira, “essa foi mais uma grande conquista dos professores do Departamento. Esperamos com essa ação, concretizar o desejo histórico de iniciarmos o mestrado e dar continuidade à formação de professores para a região Sul da Bahia”.

Portal da UESC, 08 jan 2013. Disponível em http://www.uesc.br/noticias/?acao=exibir&cod_noticia=2611. Acesso em 11 jan 2013.

"Formamos pedagogos, mas não formamos professores"

A presidente e diretora executiva do Icep (Instituto Chapada de Educação e Pesquisa), Cybele Amado, defende que o Brasil tenha "institutos superiores de formação de professores, com um currículo que forme professores para ensinar", no lugar dos atuais cursos de pedagogia nas faculdades de educação. A formação dos docentes é apontada como um dos maiores problemas da educação por gestores de municípios da Chapada Diamantina e do semiárido baiano.

"Na minha opinião, e as pesquisas também já apontam isso, os cursos de pedagogia não dão conta da formação dos professores. O currículo dos cursos é muito centrado em disciplinas de direitos humanos, história da educação, filosofia da educação. Basicamente, não tem no currículo disciplinas que ajudem o professor a saber o que e como ensinar. Isso significa que nós formamos pedagogos, mas não formamos professores", afirma Cybele.

Segundo Cybele, muitos professores que se formam em pedagogia contam que aprendem coisas importantes na faculdade, mas não sabem ensinar. "A didática, o conhecimento da prática pedagógica, as especificidades do currículo e de cada área do conhecimento precisam estar na formação dos professores", disse a educadora.

Saiba mais: Todos pela Educação, 21 dez. 2012. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/25321/alem-da-pobreza-formacao-dos-professores-e-o-grande-desafio-da-educacao-no-interior-da-bahia/. Acesso em 23 dez 2012

Conselho Municipal de Educação discute ano letivo de 2013 em Ilhéus

O presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares e o vice-presidente Celso da Silva, representante da Secretaria de Governo, têm mantido constantes encontros e reuniões com os conselheiros e representantes da Associação de Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), Associação de Pais e mestres e representantes de escolas particulares, visando atualizar a situação de funcionamento das escolas conveniadas com o município, que se encontram com pendências referente a recursos para o ano letivo de 2013.

A Comissão se reuniu na tarde desta segunda-feira (03) para emitir parecer autorizando convênios com o município e recebimento de verbas federais que deverão ser dirigidas a cerca de 20 escolas da rede municipal de ensino. O Conselho pretende, no início do ano letivo de 2013, juntamente com a central de Associação Comunitária e Moradores de Ilhéus (Ceaci), realizar um seminário visando um encontro com todos os segmentos da sociedade civil organizada, para discutir a importância dos conselhos no assessoramento e fiscalização da gestão municipal.

Jornal Bahiaonline, 04 deze. 2012. Disponível em http://www.jornalbahiaonline.com.br/noticia/20642/conselho_municipal_

de_educacao_discute_ano_letivo_de_2013_em_ilheus. Acesso em 05 dez. 2012

Brasil fica em penúltimo lugar em ranking global sobre a qualidade de educação

O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking de educação que comparou 40 países. No topo, aparece a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong. O estudo, que levou em conta, entre outros fatores, notas de avaliações e qualidade dos professores, foi encomendado à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado.

As informações são da BBC Brasil. De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (27), os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações estão na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que aparece na última posição.

Entre os critérios usados para definir a colocação dos países, estão testes internacionais, como o Pisa, o Pirls (sigla em inglês para programa sobre leitura e alfabetização) e o Timss (sigla para programa sobre matemática e ciências), além de aspectos como autonomia das escolas, idade que as crianças entram na escola e tempo médio de permanência, taxas de pessoas alfabetizadas e com nível superior.

A pesquisa encomendada pela Person está disponível aqui, em inglês.

Entrevistado pela BBC, Michael Barber, consultor-chefe da Pearson, disse que as nações que figuram no topo da lista valorizam seus professores e colocam em prática uma cultura de boa educação. As nações asiáticas se destacam porque o estudo tem um distinto grau de importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas.

O relatório também fala sobre a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários, segundo a BBC.

Revista Época, 27 nov. 2012. Disponível em http://colunas.revistaepoca.globo.com/ofiltro/2012/11/27/brasil-fica-em-penultimo-lugar-em-ranking-global-sobre-a-qualidade-de-educacao/.