Ex-prefeito de Campinas é condenado por má gestão

O ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa devido a má gestão do orçamento. A decisão, do juiz Wagner Roby Gídaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa no valor de 12 vezes o de sua remuneração enquanto prefeito. Dr. Hélio também foi proibido de contratar como Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelos próximos três anos.

De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito foi acusado de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. As irregularidades apontadas pelo MP consistiam na aplicação de valor menor no ensino fundamental, gasto superior com pessoal e descumprimento de determinação constitucional de quitação de precatórios.

As investigações apontaram que o ex-prefeito aplicou no ensino fundamental 14,52% do orçamento, enquanto a Lei 9.424/96 impõe a aplicação mínima de 15% da receita. Com a folha de pagamento, a apuração demonstrou gastos na ordem de 54,7%. Porém, de acordo com a Lei 101/2000 o limite de gastos com o pessoal do Poder Executivo é de 54%.

Em sua defesa, Dr. Hélio argumento sobre a situação em que recebeu a prefeitura dos governos anteriores. Ele explicou que desde 1996 as contas do município foram reprovadas pelo Tribunal de Contas da União e que, ao assumir o cargo, tomou providências apurar eventuais responsabilidades funcionais, além de verificar os questionamentos nos processos do TCU.

Porém, o juiz Wagner Roby Gídaro não acolheu a tese apresentada pelo ex-prefeito. “Não pode o prefeito municipal se esconder atrás das contas negativas da prefeitura municipal sempre que houver troca de governo, pois há o princípio da continuidade dos serviços públicos que impede o agente de levantar essa bandeira para isenção de sua responsabilidade”, explicou o juiz.

Segundo Gídaro, cabe ao prefeito equacionar os valores do orçamento e de seus gastos de forma a cumprir os limites e metas impostos pela legislação. “Assim fosse, poderia o alcaide descumprir deliberadamente tais limites no primeiro ano do mandato”, complementa.

“As alegações do requerido são superficiais e inócuas para impedir a aplicação da legislação, pois o descumprimento da Constituição Federal é claro”, conclui. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2013. Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jul-09/ex-prefeito-campinas-condenado-ma-gestao-orcamento

Escola aberta há 5 meses afunda em Pilar do Sul-SP

Uma escola de educação infantil inaugurada há cinco meses para atender 180 alunos está afundando em Pilar do Sul, região de Sorocaba (SP). O prédio foi interditado e os alunos estão sem aulas. De acordo com a empreiteira, a obra foi edificada sobre um antigo aterro sanitário. A Escola Municipal Jane Rechinelli Piloto, construída com recursos de R$ 1,6 milhão do programa Pró-Infância, do governo federal, foi inaugurada em dezembro. Em janeiro, o imóvel apresentava trincas e vazamento no sistema hidráulico.

A prefeitura fez reparos, mas as trincas reapareceram em março nas paredes, piso, teto e muro. O piso começou a afundar e a tubulação de gás se rompeu. No dia 7, a Defesa Civil interditou o prédio. Além do risco de desabamento, havia gás acumulado no subsolo. A construtora foi notificada para reparar os estragos. O engenheiro responsável, Eduardo Forti Bataglin, disse que a dificuldade não está na obra, mas no solo. Segundo Bataglin, o prédio foi construído sobre um aterro sanitário e a movimentação da terra causa as rachaduras. A construtora informou ter alertado a prefeitura sobre a necessidade de fazer o manejo adequado do solo antes da construção, mas a gestão anterior pretendia inaugurar o prédio antes de acabar o mandato.

O secretário de Obras, Edson Batista, disse que a atual administração vai apurar se havia aterro de lixo no local da obra. Conforme Batista, as empresas responsáveis pela construção do prédio e do muro foram notificadas, mas alegaram que o projeto foi executado de acordo com o contrato. O Ministério Público Estadual (MPE) abrirá inquérito para apurar eventuais irregularidades na obra. A prefeita Janete Carvalho (PSDB) informou que providenciará uma perícia técnica na obra e no terreno. Um prédio em bairro vizinho foi alugado para abrigar os alunos, provisoriamente. O reinício das aulas está previsto para a próxima semana. O ex-prefeito Antônio José Pereira (DEM) informou, por meio da assessoria, que a responsabilidade pela obra é da construtora.

TOMAZELA, José Maria. Estadão/MSN, 17 mai 2013. http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/escola-aberta-h%C3%A1-5-meses-afunda-em-pilar-do-sul-sp-1