Novos prefeitos precisam universalizar acesso à pré-escola até fim do mandato

Os prefeitos empossados nesta terça-feira (1°) terão uma tarefa especial a cumprir até o fim dos seus mandatos, em 2016. Não é promessa de campanha, é lei. É nesta data que terminará o prazo para a universalização da pré-escola, medida prevista em uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009.

A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. O prazo de adaptação à nova regra termina em 2016, por isso os novos prefeitos deverão ter como prioridade em seus mandatos ampliar o número de escolas e vagas na pré-escola.

Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010. Apesar do enorme contingente ainda excluído, a matrícula na pré-escola avançou significativamente na última década. Em 2000, apenas 51,4% tinham acesso a educação nesta faixa etária, patamar que saltou para 80,1% em 2010.

“Em qualquer [lugar] do mundo, ter mais de 1 milhão de crianças fora da escola é muito. E se olharmos quem são essas crianças, é motivo para se preocupar ainda mais. Elas são as mais pobres, com algum tipo de deficiência e moradoras do campo. Esses são grupos que historicamente não têm acesso à escola”, explica Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também secretária de educação de São Bernardo do Campo (SP).

O custo para as redes municipais garantirem o cumprimento da lei não é baixo. Será preciso construir mais escolas e contratar mais profissionais, além dos gastos necessários para manter as estruturas em funcionamento. Cleuza aponta que alguns municípios avançaram mais na cobertura da pré-escola porque se planejaram e organizaram a ampliação da oferta. Mas boa parte deles precisarão de mais recursos para conseguir cumprir a lei.

“Se a gente reconhece que 80% dos municípios brasileiros não têm arrecadação própria e vivem de repasse dos governos federal e estadual, a gente tem a clareza de que sem novos recursos não é possível ampliar a oferta”, destaca.

A creche é a etapa escolar responsável por atender crianças com até 3 anos de idade – na sequência elas são encaminhadas à pré-escola. Entretanto, ela não é obrigatória. Por isso, o acesso das crianças à creche é ainda menor: apenas 23% da população nesta faixa etária frequentava a escola em 2010.

CIEGLINSKI, Amanda. Portal EBC, 02 jan 2013. Disponível em http://www.ebc.com.br/educacao/2013/01/novos-prefeitos-precisam-universalizar-acesso-a-pre-escola-ate-fim-do-mandato. Acesso em 03 jan. 2013.

Pesquisa mostra que nível socioeconômico deve ser considerado nos resultados das avaliações

Estudo da UFMG construiu um indicador para cada escola de Educação Básica do País

Escolas que atendem alunos de Ensino Médio com altos níveis socioeconômicos aparecem no topo dos chamados “rankings” do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Já as últimas colocadas atendem alunos de famílias mais pobres. A conclusão é da pesquisa “O nível socioeconômico das escolas de Educação Básica brasileiras”, realizada pelo Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais (Game) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com o apoio do Instituto Unibanco.

O estudo foi conduzido pelos professores Maria Teresa Gonzaga Alves e José Francisco Soares e calculou um indicador socioeconômico para todas as unidades de Educação Básica do País, obtidos por meio dos questionários que acompanham as avaliações de larga escala feitas pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os documentos apresentam informações demográficas, sociais e familiares de todos os alunos inscritos nas edições de 2007, 2008 e 2009 do Enem e nas edições da Prova Brasil de 2005, 2007 e 2009. Somente dados de escolas onde no mínimo 15 alunos participaram das avaliações foram usados. No total, o estudo avaliou 69.906 escolas, sendo que 85% delas estão em regiões urbanas.

No caso do Enem, foram usados os dados apenas dos estudantes que terminaram o Ensino Médio no ano de aplicação da prova. Os dados de 2007 não foram utilizados porque não continham o código que identifica a escola, essencial para computar as informações. Para realizar o estudo, foi construído um banco de dados dos “perfis de famílias de alunos que participaram das avaliações”, contendo características como escolaridade dos pais, ocupação e presença de itens de conforto doméstico dos lares.

O objetivo do estudo, segundo o professor Chico Soares, é colocar o foco na desigualdade. “O critério socioeconômico é uma dimensão muito forte e necessária para trazermos à tona a discussão da equidade em Educação. Outros critérios, como a raça, são viáveis, mas o NSE é forte demais”, explica o professor. “Quando olhamos para o questionário, ele parece não trazer tantas informações sobre um determinado aluno. Mas, quando juntamos dados de 15 milhões deles, tudo fica muito sólido.”

Os dados do Enem 2011 por escola, divulgados na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC), comprovam a realidade exposta pelo estudo. Entre as 100 escolas de Ensino Médio com as maiores notas, figuram somente dez unidades públicas, todas ligadas a instituições federais, que selecionam os alunos para ingresso.

“Esse debate precisa ser inserido. Assim como temos indicadores de desempenho, precisamos ter índices que revelem aspectos sociais e econômicos dos estudantes que fazem as provas”, afirma o professor. “A correlação entre o nível socioeconômico e as médias é muito alta para ser ignorada. Ele praticamente reproduz a ordenação dos colégios nos rankings.”

Bate com o IBGE

Os dados apresentados pelo professor encontram correspondência na última divulgação de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A "Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira 2012”, realizada pelo órgão e divulgada ontem, revela que apenas 8,6% dos estudantes do Ensino Médio das escolas públicas pertencem a famílias com renda per capita na faixa dos 20% mais ricos.

De acordo com o IBGE, 52,3% dos estudantes matriculados nas escolas particulares pertencem à faixa mais rica de renda, enquanto somente 3,8% dos jovens de famílias pobres estão nessas unidades de ensino.

O perigo da acomodação

Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação, ressalta a necessidade de se considerar as desigualdades na análise dos dados educacionais. No entanto, ela alerta para uma possível acomodação de gestores.

“Não podemos cair naquele clichê de o aluno não aprende porque não tem condições para isso, já que veio de família pobre. O nível socioeconômico explica, mas não justifica os resultados de desempenho”, afirma. “São justamente essas crianças e essas escolas que necessitam de ações mais contundentes e políticas mais fortes. É dar mais para quem tem menos.”

Para ler o estudo realizado pela UFMG e o Instituto Unibanco, clique aqui ou acesse http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1468/o-nivel-socioeconomico-das-escolas-de-educacao-basica-brasileiras

MANDELLI, Mariana, 28 nov. 2012. Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/25044/pesquisa-mostra-que-nivel-socioeconomico-deve-ser-considerado-nos-resultados-das-avaliacoes/. Acesso em 05 deze. 2012

92% das escolas estaduais têm nota inferior à média nacional no Enem

Mesmo no RJ, Estado que teve o melhor desempenho no exame, 82% dos colégios ficaram abaixo da média; resultado realça crise do ensino médio e necessidade de reforma do currículo

Resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, divulgados nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que 92% da escolas estaduais tiveram nota abaixo da média geral do Brasil na prova objetiva. As redes estaduais concentram a maioria dos estudantes de ensino médio do País.

Os dados contemplam as notas obtidas pelos estudantes nas provas de ciências da natureza, ciências humanas, matemática e português. A média do Brasil é 519 pontos - distante da média da rede privada, de 561, e da escola mais bem posicionada. O Colégio Objetivo Integrado teve média de 737.

O levantamento foi feito pela Merrit Informação Educacional a pedido do Estado.

Criado em 1998 para avaliar os estudantes do ensino médio, o Enem foi transformado em vestibular em 2009 e seleciona os alunos na maioria das instituições federais de ensino superior. No último ano, os inscritos no Enem disputaram 108,5 mil vagas em 95 universidades.

O resultado dos estudantes das redes estaduais evidencia a crise que o País enfrenta no ensino médio público, com currículos defasados e pouco sedutores, altos índices de evasão e baixo desempenho em avaliações. O cenário é praticamente o mesmo em todos os Estados, que não conseguiram registrar 20% das escolas com notas acima da média nacional.

A primeira escola estadual a aparecer entre as maiores pontuações do País é o Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues Silveira, da Universidade Estadual do Rio (UERJ), na 60º posição. A segunda é a Escola Técnica Estadual de São Paulo, na região central da capital paulista, em 74º. A primeira escola regular é o Centro Estadual de Ensino Médio Tiradentes, do Rio Grande do Sul, no 248° lugar.

O Estado com o melhor resultado foi o Rio, que teve 18% das escolas com notas acima da média nacional. Para Antonio Vieira Neto, subsecretário de Gestão de Ensino, as adversidades do ensino nesse ciclo são grandes. "Há regiões na cidade onde o ensino médio regular só é oferecido à noite, o que representa uma dificuldade ainda maior na aprendizagem."

A secretaria estadual do Ceará acredita no Enem como um termômetro da rede. Por isso, investiu para que a participação dos alunos fosse maior. "Já esperamos ter uma queda no rendimento médio no Enem deste ano e no do próximo", afirma o secretário-adjunto, Maurício Holanda. "Essa queda, no entanto, será comemorada, pois teremos um retrato mais fiel da rede com a maior inclusão dos nossos alunos". No Ceará, só 2% das escolas conseguiram nota acima da média.

Por outro lado, alunos das escolas públicas federais tiveram desempenho muito superior. Apenas 19% dos colégios tiveram notas abaixo da média nacional. A nota média dessas escolas é de 568, maior do que a das privadas.

LIRA, Davi,  NASCIMENTO, Cristiane. SALDAÑA, Paulo, O Estado de São Paulo 22 nov. 2012. Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,92-das-escolas-estaduais-tem-nota-inferior-a-media-nacional-no-enem,963772,0.htm. Acesso em 26 nov. 2012.