A fila processual andou...

Projetos para Jardim Botânico, Código Municipal de Meio Ambiente,   aterro sanitário;    plano de conservação e recuperação de manguezais, plano energético para o Município. Ideias realmente boas se os projetos tivessem sido elaborados. Afinal,  a empresa vencedora da carta-convite nº  154/94  fora paga para elaborá-los.  O contrato foi assinado no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). Desses, R$ 36.000,00 foram efetivamente pagos.

Poucos lembram desse contrato. Mas o processo ainda está na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.  O Ministério Público tomou conhecimento tardio da contratação, quando não mais era possível o ingresso com a ação de improbidade. Entretanto, como a Constituição Federal determina que as ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis, ingressou com a ação de ressarcimento, no ano de 2002.

Espera-se que agora ande. Falta o Município de Ilhéus, que ingressou como autor, ao lado do Ministério Público, pronunciar-se sobre as contestações. O mandado judicial para intimar o Município já está nas ruas, com o Oficial de Justiça.  Depois, o pronunciamento da Justiça, marcando a audiência de instrução ou julgando com as provas que estão nos autos. Há onze anos.

Processo nº 0004790-29.2002.805.0103, antigo nº 20024384-8. 

Imagem: Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Disponível em http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Aleia_Barbosa_Rodrigues,_no_

Jardim_Bot%C3%A2nico_do_Rio_de_Janeiro_-_Brasil.jpg Acesso em 18 jun 2013.